Reforma da Administração Pública: o exemplo do Espírito Santo

O estado do Espírito Santo vivenciou nos últimos anos uma profunda mudança nas políticas públicas relacionadas à transparência e ao enfrentamento à corrupção. O ente federativo também se tornou referência nacional no que se refere ao sistema penitenciário –  em 2016, foi o único estado no país sem assassinatos em presídios.
 

Recentemente indicado pelo Diretor-Geral da Polícia Federal para a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, o Delegado de Polícia Federal Dr. Eugênio Ricas esteve à frente da Secretaria de Justiça e da Secretaria de Controle e Transparência durante dois anos e meio,tendo acompanhado e contribuído para as transformações.
Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade do Amazonas e em Inteligência de Segurança Pública pela Universidade de Vila Velha, Dr. Ricas ingressou no governo estadual em 2013, como subsecretário de Justiça – função que exerceu por seis meses. 
 

Sistema penitenciário
O Espírito Santo viveu, principalmente até 2006, um estado de calamidade penitenciária constantemente noticiada pelos veículos de comunicação. No semestre em que tomou posse como subsecretário, o Delegado Federal se deparou com a ocorrência de uma rebelião a cada 45 dias. Por esse motivo, ao tornar-se chefe da Secretaria de Justiça, viu a necessidade de promover uma mudança de rumos.

Logo no início da gestão, a pasta trocou o comando de 22 diretorias de unidade das 35 existentes, privilegiando os agentes prisionais concursados que estavam atuando. Dr. Eugênio Ricas conta que percebeu a necessidade de definição de um parâmetro para tomada de decisões.

“Administrar uma prisão é como administrar uma cidade. Utilizar apenas as fugas como indicador não era suficiente. Percebi que não havia um critério, uma meta para as unidades cumprirem, o que dificultava a avaliação. Nós criamos uma sistemática de indicadores de eficiência, e, a partir deles, passamos a detectar e medir a eficiência de cada unidade”, explica Ricas.

Controle, transparência e o combate à corrupção
Em 2016, Dr. Eugênio Ricas assumiu a Secretaria de Controle e Transparência. No mesmo ano, a Secretaria criou o novo Portal da Transparência. Embora o portal anterior fosse bem avaliado, o governo do estado procurava uma ferramenta ainda mais acessível ao cidadão. 
A pasta chefiada pelo Delegado realizou uma consulta pública que, com cerca de mil participações, em que a população indicou o que desejava, deu as bases para a disposição das informações obrigatórias de despesa e contabilidade, além das opções de interesse geral. 

A Secretaria incluiu então quatro áreas temáticas (segurança, educação, saúde e obras públicas), com informações sobre indicadores das farmácia, remédios disponíveis na rede pública, disponibilidade de vagas em escolas, entre outros.

Outra conquista do estado em relação à pasta foi a aprovação, em maio deste ano, do Projeto de Lei Complementar 15/2017, que prevê a modernização do controle interno do Poder Público Estadual. O intuito da norma é padronizar as normas internas e reformular as atribuições da Secretaria de Controle e Transparência para melhorar a transparência e a gestão, evitando o desperdício de recursos públicos e a prática da corrupção.

“Buscamos experiência em outros modelos como da Croácia e Bulgária para aplicar parte da prática europeia no estado. Nós sabemos que a gestão pública tem problemas como excesso de burocracia e permissividade com a corrupção. Justamente por isso o controle interno é importante, para dar mobilidade à administração e coibir a prática de corrupção”, esclarece Dr. Ricas. 

Esse trabalho de fiscalização do Poder Público inclui diretamente a investigação e aplicação das normas à iniciativa privada. Para o Delegado Federal, a criação, em 2015, de uma subsecretaria destinada à aplicação da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, foi um dos principais avanços do Espírito Santo.

Segundo o Dr. Ricas, até 2014, quando a legislação entrou em vigor, o que se via era o pequeno servidor público sendo processado por corrupção. Com a Lei, as empresas passaram a ser responsabilidades, já que a norma prevê uma responsabilidade objetiva da empresa, e não necessariamente o dolo do gestor ou proprietário dela.

“Quando se enfrenta a corrupção, não adianta punir apenas o servidor público, mas, também, as empresas, que, nesse processo, praticam o ato e oferecem vantagens. Ter mecanismos para punir o servidor e também a empresa trazem uma eficácia muito maior em minimizar esse mal que tem afetado o país”, afirma Dr. Ricas.

Após a criação da Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial, com uma Coordenação de Investigação e outra de Processamento, o Espírito Santo se tornou o primeiro estado a instaurar um processo com base na Lei Anticorrupção e aplicar multa. A unidade da federação é recordista de processos abertos, finalizados e em tramitação – com a condenação, até o momento, de 15 empresas por corrupção. 

Reconhecimento
Confirmado em meados de novembro como Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Dr. Eugênio Ricas já trabalhou com o Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Fernando Segóvia, no Maranhão, entre 2008 e 2011. Durante o período em que Dr. Segóvia foi Superintendente Regional, Dr. Ricas era Delegado Regional Executivo. Na época, a Superintendência do estado passou de uma das menos produtivas, com 600 notícias crime paradas, para a primeira no país em produtividade.

Dr. Eugênio Ricas ressalta que a função é um grande desafio, justamente pelo alto padrão de trabalho desenvolvido no comando da Polícia Federal. “Quando se assume um trabalho que vem sendo bem desenvolvido, o desafio é ainda maior, pois não pode diminuir a qualidade, e, pelo contrário, deve buscar desenvolver ainda mais. A PF tem resultados fantásticos, e é a instituição com maior credibilidade com a população atualmente. Nossa obrigação é mostrar que eles podem continuar confiando na instituição”.

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