Registro Civil Nacional é encaminhado ao Congresso

O governo encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip que vai unificar informações de vários cadastros do cidadão. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, quando criado, vai permitir que a coleta de dados biométricos de todos os brasileiros seja compartilhada para a criação de um número único de registro, reduzindo a burocracia e aumentando a agilidade no acesso a serviços.

Em abril deste ano, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Na ocasião, foi apresentada ao ministro uma série de propostas elaboradas pelos delegados federais para o combate à corrupção. Uma delas é a unificação dos registros de identificação civil, projeto que vem sendo desenvolvido pela Justiça Eleitoral em parceria com órgãos do Poder Executivo.

“Nós entendemos que é uma excelente causa e apoiamos essa iniciativa da Justiça Eleitoral”, declarou o presidente da ADPF ao elogiar o projeto do Registro Civil Nacional (RCN). A entidade acredita que o RCN colocará o Brasil em igualdade com outros países que já utilizam métodos mais modernos de identificação dos seus cidadãos.

O TSE justifica a iniciativa em razão da experiência adquirida no Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor e pelo fato de a Justiça Eleitoral administrar o maior cadastro de cidadãos da América Latina, com mais de 142 milhões de eleitores, sendo que 24,5 milhões já estão cadastrados biometricamente.