Relatório enquadra o senador

“O laudo da PF confirmou que eu vendi os bois a preço de mercado”, disse ontem Renan, em discurso no plenário do Senado.

A defesa, além de tardia, não foi contundente. Não apenas para os relatores, mas também para a PF. De acordo com a perícia, Casagrande e Marisa concluíram que houve emissão de notas fiscais frias. “As informações lançadas nas notas fiscais são tão relevantes que aquelas com valor diferente do que foi comercializado podem ser consideradas como declaração falsa, segundo o artigo 207 do RICMS/AL (Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991).” Outro trecho: “A conclusão sobre a apresentação da documentação e do alegado foi que, após o confronto das informações contidas nas NFPs e GTAs (guias de trânsito animal), os peritos identificaram incompatibilidade entre elas, pois apresentam divergências quanto a datas e quantidades.”

O relatório é claro também em evidenciar a fragilidade de um negócio carente dos vínculos necessários com a fiscalização do Estado de Alagoas, onde Renan garantiu ter vendido gado para um frigorífico. “Com respeito à relação entre os indicados como compradores de gado do Representado e o frigorífico MAFRIAL, importa salientar as evidências de falta de regularidade das transações, o que fica patente pela conclusão nos itens 91 e 92 do Laudo, respaldada por documento da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas”.

Não bastasse as irregularidades nas notas fiscais de venda, a defesa de Renan é contestada pelos relatores que, com base em dados técnicos, concluíram que era impossível o senador ter a quantidade suficiente de bois para render-lhe recursos.

Para os relatores, era impossível o senador ter a quantidade suficiente de bois para o total de recursos.