Relatório final da PEC 287/2016 é aprovado sem resguardar carreiras policiais

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (03/05), o relatório final do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência (PEC 287/2016). O texto-base ignorou os pleitos das categorias de segurança pública e manteve mulheres e homens com a mesma idade mínima para aposentadoria (55 anos). Além disso, os policiais foram a única categoria a não receber regra de transição para a nova legislação.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, assistiu à sessão da comissão acompanhado dos Diretores Regionais Luciano Leiro (DF), Tânia Prado (SP), Pablo Oliva (AM), Josemauro Nunes (RS), Jorge Fayad (PR) e muitos outros associados.

Depois de muitas mudanças e recuos, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado com 23 votos a favor e 14 contra. As emendas 66 e 77 tiveram aprovação parcial, enquanto que a 67 e 68 foram rejeitadas durante a votação da Comissão.

As emendas 66 e 77 tratavam da diminuição do tempo de contribuição para obtenção da aposentadoria dos policiais em relação ao texto originalmente proposto pela reforma. As emendas 67 e 68 buscavam retirar os policiais da pauta da PEC 287/2016.

As emendas 66, 67 e 68 foram propostas pelo deputado João Campos (PRB-GO) com base no reivindicado pelos representantes das entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB).

Próxima etapa

No plenário da Câmara, assim que pautado, o texto é, então, votado em dois turnos. Depois de aprovado, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir ao plenário da casa. A votação também ocorre em dois turnos e o governo precisa de apoio de 49 dos 81 senadores para aprovação.

Se não houver alterações, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional. Caso contrário, volta para a Câmara.

A possibilidade é de que a PEC 287/2016 seja levada a votação em plenário na primeira semana de junho.