Remoção do Orçamento faz Senado reagir

A ameaça do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de retirar a proposta de Orçamento em votação no Congresso e apresentar um novo projeto até o final de dezembro provocou ontem mal-estar na Comissão Mista de Orçamento. O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), chegou a questionar a constitucionalidade da medida, mas o governo respondeu que tem respaldo legal para fazer o troca-troca em situações emergenciais, como a perda de R$ 38 bilhões da arrecadação da CPMF.

Evidentemente que o ministro Mantega não é um papa. Só um papa é infalível, mas o mandamento constitucional não permite a retirada do Orçamento durante a tramitação, disse Maranhão. E me parece que essa iniciativa não é a mais conveniente politicamente. O senador alega que o artigo 166 da Constituição só permite ao presidente da República encaminhar uma mensagem sugerindo alterações na proposta, mas nunca retirá-la de tramitação. A interpretação do governo é diferente.

No fundo, a polêmica se deve ao temor que os parlamentares têm de que o governo aproveite toda a reestimativa de receita realizada pela Comissão Mista de Orçamento, num total de R$ 15,2 bilhões, para compensar a perda do imposto sobre o cheque. Esse dinheiro, junto com uma reserva de R$ 3,9 bilhões feita pelo próprio governo, seria utilizado pelos parlamentares para aprovar suas emendas ao Orçamento.

Nos bastidores, o governo admite negociar o envio de sugestões para ajustar o Orçamento à nova realidade das receitas, mas desde que os parlamentares se comprometam a cortar na própria carne. Se o Orçamento vai ser cortado, esquartejado ou modificado, a decisão vai ser tomada aqui dentro, disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Valter Pinheiro (PT-BA).

Mesmo no caso de o governo desistir de encaminhar uma nova proposta e apenas modificar a atual, a aprovação do Orçamento não ocorrerá antes de fevereiro, confirmou ontem Maranhão. O presidente da comissão chegou a discutir com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a possibilidade de uma convocação extraordinária do Congresso para votar o Orçamento ainda em dezembro ou janeiro, mas essa hipótese foi definitivamente descartada. Uma convocação em janeiro poderia ser inconveniente aos parlamentares e poderia não garantir quórum, o que seria desgastante para todos os parlamentares e para o Congresso, disse o senador peemedebista. Tudo indica que é difícil, para dizer o mínimo, votar o Orçamento este ano, constatou Chinaglia.

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), prometeu apresentar na próxima terça-feira uma lista das áreas onde os cortes deverão ser feitos. Estamos examinando o Orçamento em conjunto e precisamos ouvir todos os poderes, disse o petista.

O relator evitou falar em corte nas emendas, mas deixou claro que o sacrifício precisa ser coletivo. Cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 8 milhões em projetos, além das propostas coletivas. O corte deve atingir todos, igualmente, apesar de a vontade dos governistas ser de vingança. Ah se pudesse cortar as emendas seletivamente, que coceirinha na mão, desabafou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).