Representantes da ADPF se reúnem com o senador Antônio Carlos Valadares

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio, e os assessores parlamentares da associação, Adilson Batista e Anderson Gustavo, se reuniram na última terça-feira, 22, com o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) para discutir o Projeto de Lei do Senado 209/03, de autoria do parlamentar. O PLS, que aguarda votação final no Senado Federal, trata sobre os crimes de lavagem de dinheiro, teve a votação suspensa nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça, e só deve se realizar nas próximas semanas.

Para a ADPF, um dos pontos positivos do projeto é o fim da exigência de comprovação do chamado crime antecedente, pressuposto necessário para configurar a lavagem de dinheiro. “Dessa forma, a denúncia independe de crimes antecedentes. Se, após um crime de corrupção sobre o qual não há provas, o suspeito for flagrado na tentiva de lavagem de dinheiro, ele poderá ser processado mesmo que não se comprove o crime de corrupção”, afirma Leôncio.

A proposta também amplia o número de operações e aumenta de R$ 200 mil para R$ 20 milhões a arrecadação com multas para àqueles que não repassarem as informações solicitadas aos órgãos de fiscalização, sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) para combater a lavagem de dinheiro.

"Os crimes que envolvem lavagem de dinheiro se tornam, a cada dia, uma ameaça ainda maior à estabilidade de economia global, por isso, a necessidade de combater com eficiência esse tipo de crime", comentam os  assessores parlamentares da ADPF, Adilson Batista e Anderson Gustavo.

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