Representantes do Fonacate participam de audiência na Secretaria-Geral da Presidência da Republica

Integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) participarão nesta quarta-feira, 4, de uma audiência com o diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual. O objetivo é discutir sobre assuntos relacionados aos servidores públicos, bem como a preocupação do fórum sobre o projeto de lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e vitalício.

Nesta terça-feira, 3, representantes do fórum, incluindo a ADPF,  também participaram de uma reunião com o secretário de Políticas do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, para discutir mudanças no projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, além de outras propostas em estudo naquele Ministério.

Durante a reunião, Leonardo Rolim, afirmou que a determinação do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, é que sejam ouvidas as lideranças do funcionalismo público para toda e qualquer proposição sobre o assunto.

Ainda nesta terça, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, realizou uma  audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral com paridade para os servidores publicos que se aposentarem por invalidez permanente. 

O debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele diz que o debate do assunto é uma forma de pressão para inclusão da proposta na pauta do Plenário. A proposta foi aprovada por comissão especial em novembro de 2009, mas até hoje não foi incluída na pauta do Plenário, por falta de acordo entre os líderes partidários.

*Com informações do Fonacate e da Câmara dos Deputados