Resenha Valor Econômico – 14/12

– Lula rejeita idéia de recriar CPMF
Após a arrasadora derrota na votação da prorrogação da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou duas decisões importantes aos seus ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Roussef: não enviará nova proposta de emenda constitucional ao Congresso, em 2008, recriando a CPMF e não aceitará, como medida compensatória à perda dos R$ 40 bilhões de receita da contribuição, a redução da meta de superávit primário das contas públicas. Reduzir o superávit traria prejuízos para a diminuição da dívida líquida do setor público como proporção do PIB e dificultaria ainda mais a redução da taxa básica de juros.
A partir dessas duas premissas e cientes de que agora não se consegue mais aumentar impostos com facilidade no Brasil, os ministros começaram ontem mesmo a trabalhar em alternativas para aumentar receitas e cortar despesas no Orçamento de 2008. “O rombo é grande, são 7% da minha receita, mas a tarefa do governo é resolver essa situação”, lamentou Bernardo. Mas “dá para viver sem a CPMF”, disse Armínio Fraga, da Gávea Investimentos, no que concorda o ex-ministro Delfim Netto.
O forte crescimento da economia neste ano e a perspectiva de que ele prossiga em 2008 será de grande ajuda para recompor as receitas fiscais. Este ano, o crescimento produziu arrecadação adicional de R$ 40,63 bilhões em impostos e contribuições, se a receita esperada, de R$ 518 bilhões, for comparada com a do projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso no fim do ano passado. “Nossa missão agora será garantir o crescimento de 2008”, adiantou Bernardo, ao afirmar que as obras do PAC não poderão ser afetadas pelos cortes.
Caberá a Mantega a tarefa de listar e entregar ao presidente Lula, até a próxima semana, todas as possibilidades de aumento das receitas. Há dois instrumentos clássicos para essas horas: aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e nesse caso o governo preferia aumentá-la apenas para as instituições financeiras – e elevar o IOF para compensar, ainda que parcialmente, a ausência da CPMF, já que a base de cálculo da contribuição é bem mais ampla.

– Três semanas de intensas negociações com senadores e meses de conversas e articulações para aprovação da CPMF renderam apenas a reversão de um voto contrário: o do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O Planalto amargou a maior derrota política desde 2003. Acostumado a atuar como um “rolo compressor” na Câmara, o governo mais uma vez se viu impotente diante do Senado.
No Senado, o ritual das negociações é mais complexo do que na Câmara. Por ser uma casa menor, é mais fácil o controle de votos pela cúpula partidária, como demonstraram DEM e PSDB. Eleitos pelo voto majoritário, os senadores não dependem de bajulações a prefeitos para se eleger. Muitos deles mostram-se imunes também à pressões de governadores.
Além disso, a articulação política foi deficiente. Todos os ministros da coordenação política – Aldo Rebelo, Jaques Wagner, Walfrido dos Mares Guia, José Múcio e Tarso Genro – só tinham experiência na Câmara. Nenhum deles foi senador, critica a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

– A. Barbosa e R. Sennes: Lula e Cristina dão novo ânimo ao Mercosul.

– O presidente da Associação Internacional de Companhias Aéreas (Iata), Giovanni Bisignani, disse ao Valor que “o controle aéreo deve ser completamente remanejado” no Brasil, porque “não se brinca com a vida humana”. A Iata enviou ao Ministério da Defesa o relatório com recomendações de missão técnica que enviou ao Brasil. No documento, de 32 páginas, os técnicos constatam que o sistema de controle de quatro aeroportos inspecionados – Guarulhos, Viracopos, Galeão e Brasília – preenchem apenas “exigências mínimas” para vôos domésticos e internacionais e não permitem expansão do tráfego.

– Maria Cristina Fernandes: é na base do governo que se deve procurar as razões da derrota na votação da CPMF.)

– O Mercosul praticamente concluiu as negociações do acordo de livre comércio com Israel. O anúncio deve ser feito na próxima semana, na reunião de cúpula do bloco, no Uruguai.

– O PIB do agronegócio deverá crescer 5,52% neste ano, para o recorde de R$ 569,9 bilhões. Até setembro, a alta era de 4,41%. A previsão para 2008 é de um crescimento menor, mas de no mínimo 3%.

– O emprego na indústria cresceu 3,4% em outubro, em relação ao mesmo mês de 2006, atingindo a maior taxa de expansão desde dezembro de 2004. Em comparação a setembro, a alta foi de 0,3%.

– José Luís Fiori: para Kissinger, América do Sul continua sendo essencial para os interesses americanos.