Resenha Valor Econômico – 17/12

-Receita retém R$ 45 bi em restituições de PIS e Cofins
É grande o número de empresas exportadoras que entraram com ações na Justiça para tentar recuperar créditos de PIS e de Cofins acumulados e não pagos pela Receita Federal nos últimos anos. Segundo Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) feito a pedido do Valor, a partir da análise das exportações brasileiras e dos processos de restituição dos valores entre os anos de 2000 e 2007, estima-se que a União deva a 7.500 exportadoras cerca de R$ 45,7 bilhões em créditos relativos às contribuições – e que devem ser pagos em dinheiro.

– O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve apresentar hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para compensar o fim da cobrança da CPMF. As linhas gerais prevêem o aumento de alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras. Também serão suspensos novos aumentos salariais e contratações de funcionários públicos, o que permitirá ao governo dispor de R$ 4,84 bilhões para compor o ajuste do Orçamento de 2008. Ontem, o presidente rejeitou a proposta de criação de imposto exclusivo para o financiamento da Saúde, aventada por Mantega.