Resumo Estadão

[color=0033CC]O Estado de São Paulo[/color]

STF veta privilégio em greve do funcionalismo

Os servidores públicos podem fazer greve, mas, a partir da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), submetem-se à lei que rege as paralisações dos trabalhadores da iniciativa privada. Isso quer dizer que os funcionários públicos em greve podem ter o ponto cortado e o salário reduzido no valor correspondente aos dias parados. No caso de greves envolvendo setores responsáveis por serviços essenciais – como tratamento e abastecimento de água -, uma parcela dos funcionários públicos tem de continuar trabalhando. A categoria em greve é obrigada a comunicar ao governo, com 48 de antecedência, a intenção de paralisar o trabalho – em caso de serviços essenciais, com 72 horas. A decisão de ontem do STF foi uma resposta a ações de sindicatos de três categorias de servidores. Enquanto o Congresso não aprovar uma lei regulamentando a greve no serviço público, vale a decisão tomada ontem pelo Supremo. (págs. 1 e A4)

Notas e Informações – São muitos os problemas que os empresários enfrentam e que precisam ser resolvidos para assegurar a continuidade do crescimento, mas quase nada falaram sobre isso ao presidente Lula. (págs. 1 e A3)

O PSDB apresentou ontem ao governo seis reivindicações para votar pela prorrogação da CPMF até 2011. Cinco delas foram consideradas negociáveis pelo Planalto – entre as quais mais verbas para a saúde e a criação de um redutor de 0,2% nos gastos públicos. Foi rejeitado o pedido de o tributo ser prorrogado por apenas mais um ano. (págs. 1 e A6)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer acelerar a adoção de medidas para forçar os bancos a reduzir os juros cobrados dos clientes. Ele ficou irritado com as instituições financeiras que aumentaram suas taxas antes mesmo de o BC decidir interromper a queda dos juros básicos do País. (págs. 1 e B6)

O governo vai enviar ao Congresso na próxima semana projeto de lei que considera alcoólica toda bebida que tiver mais de 0,5º Gay-Lussac – o que inclui cervejas, tônicos e energéticos, informa Lígia Formenti. O projeto também proíbe a venda deste tipo de produto ao longo das rodovias federais. (págs. 1 e A22)

Laranjas manipulados por empresas investigadas no caso Cisco não foram usados só por indústrias da área de informática. Também serviram para fraudes de empresas de factoring, indústrias de alimentos e revendas de peças. Levantamentos na Junta Comercial e na Receita mostra que, em nome de 13 laranjas, há 20 firmas no Brasil e em países como Bahamas e Panamá. (págs. 1 e B1)

A Caixa Econômica comprou do esquema Cisco equipamentos para três Estados da Região Norte. (págs. 1 e B1)