Reunião plenária da Enccla aprova medidas contra a corrupção e a lavagem de dinheiro

Encerrou na última quinta-feira (23/11), a 15ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Campina Grande (PB). A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) foi uma das entidades participantes do evento, que começou na segunda-feira (20/11) para avaliar os trabalhos desenvolvidos ao longo de 2017 e definir a estratégia para o ano seguinte.

Os representantes de mais de 70 órgãos dos três poderes da República e da sociedade civil estiveram reunidos para aprovar as 11 ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro adotadas neste ano e, ao fim do último dia de reunião, anunciar as 11 novas ações de combate a esses crimes para 2018. A Associação foi representada pelo Presidente, Dr. Carlos Eduardo Sobral, e pelo Presidente eleito, Dr. Edvandir Felix de Paiva, que assume a entidade no dia 1º de dezembro.

A Enccla foi criada em 2003 para facilitar a articulação e somar esforços de órgãos e instituições públicas e privadas que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Enccla trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção como, por exemplo, a lei que define organização criminosa e disciplina diversas técnicas especiais de investigação, entre elas a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013), alterações das leis sobre lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683;2012), e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846). 

Uma das principais ações adotadas ao longo deste ano foi a ampliação do compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Para auxiliar nesse objetivo, os órgãos divulgaram modelos de solicitação de compartilhamento de dados, para padronizar o intercâmbio de informações.

A elaboração de um diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico, também foi uma ação destacada durante 2017. As instituições contribuíram realizando um levantamento de tipologias de lavagem de dinheiro e corrupção com essas formas de pagamento, além da elaboração de um glossário sobre moedas virtuais.

Entre as ações definidas para o próximo ano estão: “Ação 1/2018  Elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção”; “Ação 5/2018 Elaborar propostas de medidas voltadas ao combate a corrupção privada”; e “Ação 6/2018 Consolidar a estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção”.

Ao final desta edição foram feitas declarações sobre a necessidade de institucionalizar o Comitê Nacional de Análise de Risco de Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo e outra sobre a reforma dos Tribunais de Contas.