Revisão do Código de Processo Penal não pode ser classista, alerta presidente da ADPF

Em audiência pública virtual na Câmara dos Deputados, na sexta-feira (30), o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, alertou para que a revisão do Código de Processo Penal (CPP) não seja feita em cima de questões classistas.

Segundo ele, o CPP não é um estatuto sobre direitos e deveres dos servidores públicos a partir do que cada instituição faz, mas um conjunto de normas procedimentais que regulamentam desde a investigação até o trânsito em julgado da sentença criminal.

“Muitas pessoas querem levar o debate para o que cada um faz, para a importância de cada um dentro de uma instituição e, não é isso”, diz Paiva. Para ele, o debate precisa ser mais procedimental e voltado à eficiência do Código de Processo Penal, ao invés de estimular brigas por poder dentro das instituições.

O delegado também criticou setores que defendem que o inquérito não é necessário numa investigação. Paiva citou dados que apontam índices de solução acima de 70% nos últimos cinco anos, além de um trabalho acadêmico realizado pela Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concluiu que 94% dos inquéritos que apuram corrupção foram solucionados.

“Dizem que não existe inquérito em outro lugar do mundo e eu digo que existe, porque a formalização vai existir em qualquer lugar. É necessário materializar a investigação”, disse o presidente da ADPF.

Audiência de custódia

Também foram apresentadas sugestões para aperfeiçoar o relatório sobre audiência de custódia e sujeitos processuais. Uma delas foi sobre o uso de videoconferências, apontado por Edvandir Paiva como uma flexibilização importante, haja vista as questões e dificuldades de mobilidade regionais.

“A finalidade da audiência de custódia não é apenas saber se o preso foi torturado ou não, há muitas outras questões a serem analisadas e não será a videoconferência que irá impedir que se verifique essa situação excepcional do preso”, explicou o delegado.

Confira a participação do presidente da ADPF: