Revistas científicas repercutem artigos de delegado federal sobre crimes tributários
A contribuição de delegados de Polícia Federal, com conteúdos sobre as atividades relativas ao cargo, vem ganhando notoriedade em cenários acadêmicos e jurídicos, dentro e fora do Brasil. Há iniciativas de compilações com a participação de vários delegados de polícia, as quais abordam o Direito no âmbito da polícia judiciária.
É o caso da Coleção “Curso de Direito de Polícia Judiciária”, de sete volumes, organizado pelos delegados de Polícia Federal Eliomar da Silva Pereira e Márcio Adriano Anselmo. A principal motivação da obra foi a preocupação com o fato de que não havia, nos cursos de Direito das universidades brasileiras e no mercado editorial, sequer uma obra sistematizada sobre a polícia judiciária.
Um dos autores dessa obra, o delegado de Polícia Federal Rodrigo L. Ziembowicz, aborda, em um dos capítulos, o relatório, arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Também apresenta uma pesquisa sobre as vítimas da criminalidade e alguns de seus direitos processuais e civis.
Com relação à carência desse tipo de conteúdo na academia, ele verificou que, em rápida avaliação dos livros nacionais sobre Direito Processual Penal, havia poucas linhas dedicadas ao inquérito policial e à atividade da polícia judiciária. Sem contar que alguns textos trazem o que ele chama de “absurdos inexplicáveis, do ponto de vista jurídico”.
Para o delegado, se não houver nenhuma contraposição doutrinária sobre esse tipo de conteúdo ou mesmo de “interpretações distorcidas da Constituição e das demais normas vigentes”, a prevalência de tais conceitos causam ou podem causar prejuízos à eficácia das atividades de polícia judiciária.
Apoio
Toda essa movimentação dos delegados em elucidar e fortalecer as prerrogativas e atribuições do cargo por meio do aprimoramento científico e difusão do conhecimento conta com o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A entidade auxilia na publicação de obras, no pagamento de passagens ou estadia para participar de palestras ou conferências e na promoção de eventos jurídicos, concursos de artigos científicos e cursos presenciais ou à distância.
A Polícia Federal também tem investido em especializações, em especial por meio de cursos de mestrado e doutorado, no Brasil e no exterior. A intenção é a de fomentar o aperfeiçoamento institucional e buscar, em outros países, soluções para ultrapassar os principais obstáculos e desenvolver métodos próprios, a fim de que os delegados cumpram suas atribuições constitucionais.
Colaboração na política criminal
A participação do delegado federal Rodrigo L. Ziembowicz não se restringe, contudo, a obras compiladas. Ele publicou, pela Editora Almedina, a maior editora de livros jurídicos de Portugal, a obra “Crimes Tributários: Extinção da Punibilidade e Sonegação“.
Delegado de Polícia Federal Rodrigo Ziembowicz
Sua contribuição com pesquisas e artigos jurídicos e científicos também é notória (confira a lista no final da matéria). Nesse caso, os temas predominantes são relativos a crimes tributários, área em que atuou, no início da carreira, como delegado de Polícia Federal.
Segundo ele, essas investigações permitiram verificar a gravidade de delitos econômicos praticados por pessoas jurídicas, em larga escala, contra a ordem econômica e financeira, a administração pública, a fazenda pública, os trabalhadores, o meio ambiente, sócios, investidores e consumidores.
O delegado conta que passou a acreditar na necessidade de desenvolver estudos referentes à responsabilização da pessoa coletiva e da criminalidade que atua nas empresas ou através delas.
“Em especial porque a responsabilização penal da pessoa jurídica e de alguns dos maiores empresários do País, bem como a recomposição dos danos causados de forma criminosa, ainda enfrentam sérios obstáculos no Brasil”, observa.
Ziembowicz acredita que a divulgação da visão, dos valores e dos ideais da Polícia Federal e do delegado de Polícia Federal, quanto ao direito e à política criminal é extremamente relevante para a sociedade. “Podemos e devemos colaborar na definição da política criminal nacional e internacional, nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais”, afirma.
Para o delegado, todos esses conteúdos, sejam pesquisas, artigos jurídico- científicos ou livros, também podem servir de base para concursos públicos para o cargo de delegado de polícia.
Confira as publicações do delegado de Polícia Federal Rodrigo L. Ziembowicz:
- “A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento nos Crimes Tributários à Luz da Análise Econômica do Direito: um estímulo à sonegação fiscal no Brasil?” – publicado na Corpus Delicti, Revista de Direito de Polícia Judiciária, uma publicação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia.
- “Revisitando o Dever Fundamental de Pagar Tributos sob a Perspectiva da Sociedade dos Direitos” – desenvolvido em coautoria com o Prof. Doutor Marcos Aurélio Pereira Valadão, auditor da Receita Federal, o texto foi publicado na Revista Nomos, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, a qual possui reconhecimento internacional (A1 CAPES/MEC), expondo discussões contemporâneas e relevantes do Direito, com autores nacionais e estrangeiros.
- “A Extinção da Punibilidade dos Crimes Tributários em Face do Princípio Constitucional da Proporcionalidade” – desenvolvida em coautoria com a Prof. Drª. Liziane Angelotti Meira, auditora da Receita Federal, a pesquisa foi publicada na Revista Argumentum Journal of Law.
Entre outras revistas com diversos temas de extrema relevância para a polícia judiciária, o delegado aponta a Revista Brasileira de Ciências Policiais – RBCP (quadrimestral, gratuita e online), com estudos atualizados que, a seu ver, deveriam ser lidos por todos os policiais federais, devido à importância dos assuntos abordados. A publicação é da Academia Nacional de Polícia.