RR: Procuradoria pede a cassação de Governador, vice, senador e de 7 deputados

A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima ingressou 42 ações eleitorais contra candidatos eleitos no pleito de 2010. O balanço dos trabalhos do órgão referentes ao período eleitoral foi divulgado em coletiva à imprensa na tarde da última quarta-feira (12). Dentre as ações, estão as que podem resultar na cassação do governador Anchieta Júnior e do seu vice, Chico Rodrigues, do senador Romero Jucá, dos deputados federais Teresa Jucá, Raul Lima, Luciano Castro, Chico das Verduras e Édio Lopes, além dos deputados estaduais Aurelina Medeiros, Erci de Moraes, George Melo e Chicão da Silveira.

Foram ajuizadas quatro representações por corrupção eleitoral e nove representações por arrecadação e gasto ilícito de campanha. Além destas, foram protocoladas cinco Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Estas últimas correm em segredo de Justiça e por isso os nomes dos candidatos representados nestes processos em específico não foram informados. A Aime é proposta em casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude eleitoral.

A primeira representação por corrupção eleitoral foi apresentada contra o deputado estadual George Melo (PSDC) e o deputado federal Chico das Verduras (PRP). Os dois candidatos nas eleições de 2010 foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF), durante uma reunião com eleitores, prometendo vantagens em troca de votos, como emissão de Carteira de Habilitação.

O ex-deputado federal Neudo Campos (PP), que disputou a vaga de governador nas eleições passadas, é o único candidato não eleito alvo de representação por corrupção eleitoral. O fato que motivou a ação foi um flagrante da PF de pessoas que supostamente seriam ligadas ao comitê do na época candidato, distribuindo cestas básicas para famílias carentes em bairros da capital.

As outras duas representações foram ajuizadas contra o governador Anchieta Júnior (PSDB). A primeira teve como fundamento uma suposta negociação com invasores do acampamento das Acácias, no bairro São Bento, onde teria sido condicionada a permanência regular dos moradores na área ao apoio à reeleição do atual governador.

A outra representação teve como fundamento outra ação da PF que resultou na prisão de Roseiuto Silva Freitas, mais conhecido como Têca. A acusação é de que o homem liderava uma invasão a um terreno do governo do estado, no bairro Jardim Equatorial, e prometia a regularização da área em troca de voto. Em depoimento, ele afirmou trabalhar como coordenador de bairro na campanha de reeleição do governador Anchieta Júnior.

Devido ao tempo exíguo para ajuizar as ações, os procuradores tiveram que ser seletivos e optaram por entrar com processos, neste primeiro momento, apenas contra os candidatos eleitos. Para ajuizar as representações o prazo foi de apenas 15 dias depois da diplomação, e no caso da Aime o prazo expirou na última sexta-feira, 7.

Todas as investigações concluídas pela PF que foram encaminhadas ao MPF, juntamente com outros procedimentos administrativos abertos na própria procuradoria, foram utilizadas para oferecer as ações devidas junto à Justiça Eleitoral.

“Os fundamentos todos são sólidos, as provas colhidas estão bem instruídas nos procedimentos, agora cabe a quem julga decidir o mérito. Mas para o MPF, há fundamentação jurídica suficiente para as ações serem julgadas procedentes”, declarou Goulart e o procurador regional eleitoral auxiliar, Rodrigo Timóteo. (Leia mais na PAG. 4A)

7 parlamentares podem perder seus mandatos

Os deputados federais Teresa Jucá (PMDB), Luciano Castro (PR), Raul Lima (PP) e Édio Lopes (PMDB), além dos deputados estaduais Erci de Moraes (PPS), Aurelina Medeiros (PSDB) e Chicão da Silveira (PDT), também são alvo de representação por arrecadação e gasto ilícito de campanha ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A fundamentação da ação contra a deputada Teresa é similar às apontadas na representação do senador Romero Jucá (PMDB). Foi identificado saque na “boca do caixa” de R$ 1.380.825,00, o correspondente a 40% dos recursos arrecadados para os gastos de sua campanha, para pagamento de alimentação de colaboradores.

O valor, segundo o MPF, não condiz com o volume de colaboradores da campanha informado, ou seja, “houve um desvirtuamento” e o pagamento foi feito em espécie, em contradição ao que determina legislação. “A gente não tem o controle, por isso ficamos sem saber se o pagamento foi para compra de votos ou efetivamente para alimentação de pessoas”, destacou o procurador regional eleitoral Ângelo Goulart.

Outros dois pontos que resultaram na representação contra a deputada foi o pagamento de pessoal de campanha efetivado pessoalmente, às vésperas do pleito, e a utilização de empresa de transporte de valores como instituição financeira, movimentando R$ 1.827.292,00 em sistema de conta corrente irregular, inclusive de origem não declarada dos recursos. O advogado da deputada federal, Emerson Delgado, negou as acusações.

O deputado federal Luciano Castro foi alvo de ação por ter efetuado pagamento de despesas de pessoal, orçada em R$ 129.916,86, por intermédio de folha de pagamento e ter empregado R$ 343.433,95 para pagamento de locação de veículos. Todos os valores foram pagos em espécie. A Folha conseguiu contato com o parlamentar, mas o mesmo estava em reunião e não atendeu outras chamadas.

Raul Lima é acusado de ter adquirido mais de 12 mil litros de combustível para utilizar em apenas quatro veículos para trabalhos durante toda a campanha. Além disso, emitiu cheques de elevados valores, sacando dinheiro e efetuando o repasse em espécie aos cabos eleitorais. Ele disse que ainda não foi notificado da ação, mas garante que utilizou mais carros na campanha. “A prova de que não há irregularidades é que minhas contas foram aprovadas”, destacou.

O pagamento de pessoal através de valores sacados de conta de campanha diretamente pelo candidato utilizando folhas de pagamento foi a fundamentação que deu origem à representação contra o deputado federal Édio Lopes. O total de gastos foi de R$ 1.251.017,86. A Folha tentou contato com o parlamentar, mas não obteve êxito.

Erci de Morais também é acusado de pagar cabos eleitorais em espécie apresentando como comprovantes apenas listas de supostos beneficiários. Ele não foi encontrado para se pronunciar.

A fundamentação da ação ajuizada contra a deputada estadual Aurelina Medeiros foi o pagamento de pessoal de campanha, às vésperas do pleito, emitindo cheques de elevados valores, sacando o dinheiro e efetuando o repasse direto da quantia em espécie aos contratados. O valor foi de R$ 64,5 mil. Aurelina disse que ainda não tomou conhecimento da ação e também negou as acusações. “Minhas contas foram aprovadas com ressalvas por outra situação”, destacou.

Chicão da Silveira é alvo de ação por omissão de declaração de gastos com pessoal, ao passo que efetuou gastos elevados com aquisição de mais de 1 milhão de santinhos. “O fato intrigante é como foi feita a distribuição do material publicitário, se o candidato informou que não teve despesa alguma com pessoal em sua campanha eleitoral”, disse Goulart. Ele não foi localizado pela Folha. (PV)

FONTE: PORTAL AMAZONIA