Secretário do Planejamento morre por falta de atendimento

Principal interlocutor do Governo Federal com as representações sindicais de servidores públicos federais, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, não teve tempo para encarar mais uma dura etapa de negociações com as entidades do funcionalismo público. Um infarto agudo do miocárdio, na madrugada de ontem, abreviou a carreira do homem que comandou as negociações com os trabalhadores nos últimos cinco anos.

O corpo de Duvanier será sepultado, hoje, à tarde, no Cemitério Congonhas, em São Paulo, cidade onde nasceu. Um avião da Força Aérea Brasileira fez o traslado à capital paulista, ontem, à tarde, depois de velório realizado no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

O comportamento de Duvanier à mesa de negociações foi ressaltado por dirigentes  sindicais de várias matizes ideológicas e partidárias. “Foi incansável na construção do diálogo entre o Poder Executivo e os servidores públicos federais", afirmou, em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue.  

 Também a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, emitiu nota de pesar pelo falecimento de seu auxiliar direto. "Defensor incansável da democratização nas relações de trabalho, promotor do diálogo e profissional dedicado, Duvanier foi um brasileiro que lutou ao longo da vida pela consolidação da democracia no Brasil”, diz em um trecho do texto.

Duvanier é reconhecido como o responsável pela institucionalização do processo negocial e conduziu a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Também contribuiu significativamente para a aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o princípio da negociação coletiva entre servidores públicos e governo.

Confiança

Em sua gestão,  estabeleceu uma agenda de conversas diárias com os representantes dos servidores públicos federais. Esse processo resultou, no governo passado, na mais ampla reestruturação de carreiras do serviço público nas últimas décadas, com ganhos financeiros reais para cerca de 1,2 milhão de servidores.

Mantido no cargo no governo da presidente Dilma Rousseff, Paiva adotou postura inversa e vetou reajustes maiores para os funcionários públicos, obedecendo orientação da própria presidente. No início do próximo mês, quando completaria 57 anos de idade, Paiva  retomaria as negociações salariais, para 2013, com o movimento  sindical. Para isso, contava com total confiança da ministra Miriam Belchior: "Meu interlocutor e do governo é o secretário Duvanier Paiva Ferreira”, dissera em abril do ano passado.

Duvanier Paiva Ferreira nasceu em São Paulo, capital, em 6 de fevereiro de 1955. Desde junho de 2007, ocupava o cargo de secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e era do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo. Além disso, foi chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão Pública da Prefeitura de São Paulo e assessorou a presidência da Infraero.

Também foi assessor político da Executiva Nacional da CUT, secretário de Formação da CUT Estadual em São Paulo e professor na rede municipal de ensino da Prefeitura de São Paulo. Enquanto secretário de Formação da CUT-SP, fundou e coordenou a Escola Sindical de São Paulo. Participou do Programa de Formação de Multiplicadores em Negociação do Trabalho no SUS da Internacional de Serviços Públicos e representou a CUT em eventos relacionados à agenda política e sindical no Panamá, Cuba, Suíça, Uruguai, México e China (1992 a 2002). Em junho de 2007, no governo Lula, foi convidado pelo ministro Paulo Bernardo para assumir a Secretaria de Recursos Humanos do MP.

Incerteza entre sindicalistas

Com o falecimento de Duvanier, a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, assume, interinamente, as funções de negociar as demandas do funcionalismo público sobre reajustes salariais. O ministério ainda não informou se ela assumirá o cargo de Duvanier  temporária ou definitivamente. Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, “Paiva deixa uma lacuna e um cargo que vai exigir de seu sucessor muito trabalho”.
A confederação avalia que a retomada da negociação deve ser delicada. “Ele acompanhou todas as demandas, sabia quais eram. O falecimento dele pode ser um dificultador, mas, de toda forma, acreditamos que quem  vier a substituí-lo vai tratar dessas demandas”, observa Sérgio Ronaldo, também  diretor da Condsef.

 O diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio, concorda com essa avaliação. “A dificuldade do Governo Federal em encontrar um substituto à altura do secretário Duvanier Paiva traz para o processo de negociação salarial uma indefinição que preocupa a categoria dos delegados de Polícia Federal quanto a  eventual atraso do calendário de negociação.”

Pouco à vontade para fazer comentários “em uma hora tão difícil”, o deputado Policarpo (PT-DF)  afirmou que “apesar de estar numa posição de governo, Duvanier compreendia bem o lado dos trabalhadores.”

A ligação de Duvanier com o movimento sindical ficou caracterizada nas três horas e meia em que o corpo foi velado em Brasília: bandeiras da CUT e do PT cobriam o caixão do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

*Jornal de Brasília

Secretário do Planejamento morre por falta de atendimento

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu às 5h30 de quinta-feira (19), aos 56 anos. Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na 303 Sul, foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teve o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto — o terceiro na busca por uma emergência —, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Procurado pelo Correio, o Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia garantiu não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. “Iniciamos um levantamento para verificar o assunto”, assegurou Marisa Makiyama, diretora técnica assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente. Duvanier era o responsável pela gestão dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.

O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, afirmou que, diante das denúncias de servidores e dos relatos levados a ele pelo Correio, abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier Paiva nos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão de crédito ou outros valores a título de caução para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal.

Órgãos de defesa do consumidor ouvidos pelo Correio consideraram gravíssima a recusa de atendimento a Duvanier, vítima de infarto. O artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, em seu inciso 5º, que o prestador de serviço não pode exigir “vantagem manifestamente excessiva” do consumidor — caso no qual se encaixa o caução, uma vez que o próprio plano de saúde é a garantia do hospital.

Estado de perigo
Desde 2003, a Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe a cobrança de qualquer tipo de garantia adicional antecipada ou durante a prestação de serviço. “Não é só ilegal. É muito ilegal. Além dessas regulamentações específicas, o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência”, enfatizou Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais, afirmou que a recusa de atendimento é injustificável, uma vez que a identificação do paciente junto ao plano de saúde é simples de ser feita. “Os hospitais conveniados mantêm contato permanente com as operadoras. Com o número do CPF, é perfeitamente possível saber se a pessoa tem ou não o plano”, afirmou. E mesmo no caso de o hospital não aceitar o plano do paciente, o atendimento, diante do risco de morte, deve ser feito do mesmo jeito, com ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Morais ressaltou que o Procon pode intervir imediatamente na questão, caso seja acionado. “Nas situações em que somos avisados, podemos entrar em contato com o hospital ou com a operadora e tentar solucionar a questão rapidamente”, completou. Quando há prejuízo à saúde ou nos casos de morte pela negativa do atendimento, a família deve procurar a Justiça — nos Juizados Especiais Cíveis, em ações menores do que 40 salários mínimos ou na Justiça comum, para processos com valor acima desse teto.

Joana Cruz, do Idec, assinalou que não há números precisos para esse tipo de ocorrência, mas que as reclamações de exigência de cheque-caução na rede privada de hospitais são corriqueiras. “Foi exatamente por essa frequência que a ANS baixou essa determinação”, concluiu.

*Correio Braziliense