Segurança para a Copa do Mundo: preparados e unidos

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 30/08/2012, a Portaria nº 94 da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) que aprova o Planejamento Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo FIFA 2014.
 

Além de deixar explicitado que a maior recompensa para as forças de segurança será a tão difícil e sonhada integração, o planejamento estratégico aborda questões primordiais ao balizar os objetivos e as ações consubstanciadas nos eixos de ameaças externas, proteção dos portos, aeroportos e fronteiras e as ameaças internas.

Fica latente, de um lado, o tamanho do desafio da integração das instituições da esfera federal como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Receita Federal, e por outro, a necessidade da efetiva participação das Forças Armadas em questões de segurança estratégica da infraestrutura crítica e do espaço cibernético e da ABIN nas atividades de inteligência.
 

Para a Polícia Federal é de se destacar as atribuições que permeiam os dois primeiros eixos de ação, quais sejam os de ameaças externas e proteção dos portos, aeroportos e fronteiras.
 

Para as ameaças externas um grande aliado apresentado pelo planejamento é exatamente a utilização do canal de difusão I24/7 da Interpol (24 horas por dia e 7 dias por semana). No Brasil, o representante da Interpol é a Polícia Federal que possui um Escritório Central sediado em Brasília e as Representações Regionais nos Estados da Federação e no Distrito Federal.
 

A intenção é que este banco de dados seja disponibilizado para os outros órgãos de segurança. Necessário pontuar que caso as plataformas não estejam integradas até os eventos a demanda deverá ser suportada pela Polícia Federal. As Autoridades Policiais e seus agentes estão aptos a subsidiar de forma célere, por exemplo, as ocorrências de identificação de procurados internacionais, desaparecidos e veículos subtraídos.
 

Com relação ao eixo de proteção de Portos, Aeroportos e Fronteiras a Polícia Federal possui grande responsabilidade por estar umbilicalmente ligada a este tema por força do art. 144, § 1, inciso III da Constituição Federal. Este eixo de ação deve ser interpretado no sentido macro de combate ao narcotráfico, organizações terroristas, tráfico de armas e de pessoas, contrabando/descaminho.
 

Perfunctoriamente já se percebe que os atores de segurança devem possuir expertise para lidar com tão grande leque de situações indesejadas, em face do tamanho continental do nosso país. Não se pode esquecer que os teatros de ações estarão espalhados por 12 cidades e seus arredores.
 

Merece um destaque as atuações que devem ser implantadas nos Portos mediante as certificações internacionais regulamentadas pelo ISPS Code ( International Ship and PortFacility Security Code). Vale lembrar que as certificações são competência da Comissão Nacional de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis ( CONPORTOS) e seus espelhos estaduais CESPORTOS que são coordenadas pelo representante da Polícia Federal ( Decreto 1.507/95).
 

E os esforços continuam para a total implantação do PNAVSEC (Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Decreto 7.168/10) uma vez que cabe à Polícia Federal garantir a aplicação do Programa em todo o território nacional. 
 

O sucesso da Segurança Pública, em um evento com esta dimensão, ocorrerá se as instituições estiverem preparadas, integradas e irmanadas. As dificuldades serão do tamanho do desafio e a recompensa será o inestimável preço do dever cumprido.