Segurança pública mal remunerada

Na última semana, foram divulgados, em virtude da Lei de Acesso à Informação, os salários de todos os servidores públicos do Executivo federal. A partir desta divulgação, ficou bastante evidente a discrepância existente entre os salários dos três poderes, que tem o Legislativo e o Ministério Público como os mais bem pagos.
 

Enquanto isso, os profissionais do Executivo continuam a ver navios. O poder que abrange as carreiras ditas como essenciais, por exemplo, dos servidores responsáveis pela segurança pública, é o que pior remunera seus servidores. Prova disso, é que os salários do Judiciário são quase duas vezes maiores que o do Executivo. O Legislativo, por sua vez, recebe mais que o dobro (2,54 vezes mais).
 

Mesmo com as intensas manifestações por parte do governo que, principalmente em épocas de eleições, insiste que o foco principal de investimentos do país será em educação, saúde e segurança pública, a situação desses cargos continua bastante desfavorável. Isso, pois os salários iniciais de delegados federais, por exemplo, são menores que o de um técnico de nível médio do poder legislativo. 
 

Esse cenário elucida um grande problema que vem se estendendo no Brasil: As funções que incluem as maiores responsabilidades para com a população são as que recebem menos. Esse dado representa um grande paradoxo para um país que diz ter os serviços básicos e, principalmente, a segurança pública como prioridade.

Além disso, demonstra desvalorização da Polícia Federal por parte do governo, fato que contrapõe a visão da população, que, segundo pesquisa feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sobre segurança pública, confiam ou confiam muito na Polícia Federal. Pesquisas como essa fazem com que a instituição policial tenha o maior grau de confiança entre os brasileiros.
 

A ausência de linearidade, ou de referencial, para a atribuição dos salários pode ser exposta em diversos comparativos. Em muitos estados a polícia civil recebe remuneração superior que a polícia federal, ainda que a última exerça atividades de âmbito nacional, atuando contra corrupção e protegendo as fronteiras do Brasil, enquanto a primeira atue somente em um estado.
 

Outro exemplo se dá quando se compara a remuneração da função de Diretor Geral da Polícia Federal, o mais alto cargo da instituição, ao salário inicial de um profissional do Ministério Público e percebe-se a disparidade dos salários. O MP, por sua vez, é o grande beneficiado em questão, com média salarial que é chega quase ao triplo do Executivo.
 

E não é somente em média salarial que o Executivo sai perdendo. Quando comparados os valores de auxílio alimentação recebidos, novamente o poder fica em desvantagem. Enquanto seus servidores recebem a quantia mensal de R$ 304,00, Judiciário e Legislativo ganham mais que o dobro. Uma grande desigualdade entre servidores que trabalham para o mesmo governo.
 

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, essas diferenças salariais representam uma visão equivocada do governo. Áreas prioritárias como segurança, educação e saúde, que estão no Executivo federal, são tratadas como gasto e não como investimento. “Ao longo dos anos a comparação PIB e funcionalismo público se mantiveram estável com viés de queda. Todavia, a culpa pelo baixo crescimento econômico do país é atribuída aos servidores públicos de carreira. É muito triste ouvir isso do Ministro da Fazenda, o mesmo que diz que o país não suporta investir mais em educação. Não é assim que pensa a Coréia do Sul e outros países verdadeiramente desenvolvidos. No caso específico da Polícia Federal, investimentos significam enfrentamento à corrupção e à criminalidade organizada que tanto mal faz a esse país”, afirma.
 

Atualmente, uma negociação salarial para o poder Executivo está sendo pleiteada pela União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, que inclui profissionais de diversas carreiras do Executivo. O governo, porém, não tem dado a devida importância para o pleito e se mantém inflexível diante dos pedidos. A posição endurecida do governo, contudo, coloca em risco a situação do país, pois as categorias ameaçam greve, que pode ocorrer no segundo semestre deste ano.