Sem foro especial, Erenice será intimada pela Polícia Federal
Sem foro especial por ter renunciado ao cargo, a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra será intimada a depor no inquérito da Polícia Federal que investiga tráfico de influência, corrupção e advocacia administrativa na Pasta que comandou até esta quinta-feira, 16. A decisão de incluí-la no rol de investigados já está tomada, mas o depoimento só ocorrerá num segundo momento, quando houver alguma convicção fundada sobre seu envolvimento nas irregularidades, ou quando a polícia precisar de suas informações para esclarecer pontos obscuros da investigação.
O ponto de partida do inquérito, aberto na quarta-feira, 15, é ouvir o repórter Diego Escostegui, da revista Veja, autor da primeira matéria que denuncia o envolvimento do filho da ministra, Israel Guerra, num "lobby" em favor de uma empresa de transporte de carga aérea interessada em aumentar seu contrato com os Correios. A PF vai requisitar a íntegra da entrevista em que o empresário Fábio Baracat, representante da empresa, alega ter recebido de Israel a proposta de pagamento de uma comissão de R$ 5 milhões para facilitar o negócio, com a ajuda da mãe ministra.
Acusado de ser o principal operador do esquema, Israel será o alvo central da investigação, mas outros parentes da ex-ministra e amigos que ela colocou em postos chaves da máquina pública, entraram no rol de investigados. Entre estes estão o empresário José Roberto Campos, marido de Erenice e o outro filho, Saulo, que aparece como diretor da empresa Capital Assessoria, usada pela família Guerra na intermediação de negócios de empresas privadas com o setor público.
Será investigada a rede de relações dos familiares de Erenice com órgãos como Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em que o marido tinha registro de empresas de mineração; o BNDES, em que o filho Israel supostamente tentou intermediar um contrato bilionário na área de energia com a empresa EDRB, de Campinas e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na qual a ex-ministra teria influência nas decisões junto a diretores de suas relações pessoais.
A PF decidiu tirar a limpo a história do empréstimo de R$ 9 bilhões com BNDES, embora o contrato tenha sido rejeitado. O inquérito levantará por que o banco rejeitou o negócio e se houve, na negociação, algum dado que sirva à investigação. Por exemplo: se houve intermediação de Israel ou de alguém ligado à Erenice para fechar o contrato. Quer saber também se os empréstimos do banco dependiam de algum crivo ou do poder de interferência da ministra.
Nesta sexta-feira, 17, a PF encaminha ofício a esses órgãos com pedido de informações. O objetivo é saber, por exemplo, se Erenice participou de uma reunião na Casa Civil, em novembro de 2009, com os representantes da EDRB, como alega o empresário Rubnei Quícoli, representante da empresa. Mas a PF ressalva que não haverá devassa nesses órgãos e que a investigação se aterá aos fatos denunciados. Também não haverá caça às bruxas, e a investigação, segundo orientação da direção do órgão, será focada nos fatos, não em pessoas.
A maior preocupação é não gerar insegurança jurídica, nem afetar a credibilidade de uma instituição, como o BNDES, importante para a economia do País. Por enquanto, a PF vislumbra de cara três crimes a serem investigados nos fatos denunciados: tráfico de influência, advocacia administrativa (quando servidor público age para favorecer interesses privados) e corrupção ativa e passiva. A pena cumulativa pode chegar a dez anos de prisão.
Fonte: Estadão.com.br