Sede da Polícia Federal, em Brasília. Foto: Celso Rabelo/ADPF

Sem mudanças, os cortes no orçamento da PF continuam a apresentar riscos

A falta de orçamento na Polícia Federal continua sendo uma preocupação entre os servidores. O Governo Federal publicou, no dia 11 de abril deste ano, uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgando uma série cortes, e entre eles, a redução de R$ 133 milhões do valor destinado à PF.

Na época, a Polícia Federal chegou a alertar sobre os reflexos nos recursos usados para pagar policiais que trabalham nos períodos de sobreaviso, controle migratório, na manutenção do sistema de passaportes, entre outros.

Os gastos da instituição já chegaram a R$ 2,8 milhões apenas para realizar a segurança de autoridades nos 6 primeiros meses deste ano. Quantia essa que foi retirada de operações da PF que já tinham sido planejadas.

A corporação também prevê uma redução no número de prisões e apreensões comparáveis ao ano passado.

De acordo com a Polícia Federal, a necessidade de suplementação orçamentária para garantir a entrega de todas as atribuições da instituição até dezembro é de R$ 527 milhões. Um relatório entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, detalha que R$ 203 milhões seriam destinados à recomposição do Orçamento reduzido desde 2023. Já o restante do déficit seria em razão das missões imprevistas atribuídas à PF pelo presidente Lula. Os custos foram estimados em:

• Plano Amas, que visa intensificar a presença das forças de segurança na Amazônia, na qual demandaria um valor de R$ 122 milhões.

• Participação em Operações de Garantia da Lei e da Ordem exigindo um valor de R$ 79 milhões.

• Operação de segurança durante a reunião de Cúpula do G20, prevista para novembro, na qual demandaria um montante de R$ 58 milhões.

• Controle dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que anteriormente era de responsabilidade do Exército Brasileiro e foi transferido pelo governo sem o repasse do orçamento a elas designado para o caixa das tropas. Custando um valor de R$ 65 milhões.

Mesmo a PF apresentando a necessidade de um acréscimo orçamentário de R$ 527 milhões, esse valor é considerado inviável dentro do contexto de ajuste fiscal promovido pelo Ministério da Fazenda para assegurar a meta de déficit zero.

Em abril, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que realizaria negociações com o Ministério do Planejamento para assegurar a recomposição de parte do orçamento previsto e diminuir os impactos na tomada das ações previstas para este ano.

Na última quinta-feira (6), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, participou do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, em Brasília, e criticou o corte no orçamento da PF. O delegado pontuou a necessidade de se ter um “financiamento definitivo” para a segurança pública, assim como na área da saúde e na educação.

“Nós já propusemos uma PEC para que se tenha uma garantia de um financiamento para a segurança pública. Assim como o descontigenciamento do Funapol”, cita.

O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) é composto por recursos de tarifas de serviços como emissão de passaporte, porte de armas, certificados de formação de vigilantes, inscrição em concurso público e alienações de bens móveis do acervo patrimonial da Polícia Federal.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu, em abril, uma nota referente aos cortes no orçamento.

Em um trecho da nota é citado, “Tal situação é inconcebível e contraditória, já que é de conhecimento público que o trabalho da Polícia Federal se paga. O dinheiro investido na PF retorna aos cofres públicos, seja por meio dos serviços disponibilizados à população, seja pelo ressarcimento de valores desviados ao erário, ou mesmo impedindo novos desvios e irregularidades”.