Seminário discute projeto que tipifica crimes cibernéticos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (24), durante todo o dia,  seminário sobre a lei contra crimes cometidos por meio da internet. O debate abrangerá os seguintes temas: tipos penais; formas de investigação; direitos fundamentais e cidadania; e economia e segurança.

 A discussão foi proposta pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP). Eles explicam que o Projeto de Lei 84/99 , que tipifica os crimes cometidos por meio da internet, foi aprovado pela Câmara em 2003, sofreu modificações no Senado e retornou para analise das alterações.

 Em 13 de julho, foi realizada audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema.

 Para os três deputados, as exposições demonstraram que ainda há necessidade de esclarecimento sobre diversos pontos abarcados pelo PL 84/99.

 Entre os convidados para os debates estão:

 – o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, delegado Carlos Eduardo Sobral;

 – o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho;

 – o subprocurador-geral da República Juarez Estevam Xavier Tavares;

 – o presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos;

 – o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski;

 – o professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino;

– a coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões;

 – o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella;

 – a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;

 – o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger;