Senado aprova indenização para servidores que atuam na fronteira

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que garante pagamento de indenização para servidores públicos que atuam em áreas de fronteira. Pelo texto, o benefício fica garantido para categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e auditores da Receita Federal, agropecuários e do trabalho.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto fixa em R$ 91 o valor da gratificação. Segundo o projeto, o Poder Executivo deve definir as localidades que vão compor as regiões onde o benefício será concedido.

Pelo texto, fica desautorizado o pagamento cumulativo com diárias, indenização de campo ou com outra parcela indenizatória devido ao trabalho na localidade. A proposta aponta, ainda, para a necessidade de aplicação de efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2103.