Senado aprova licença classista com renumeração

O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 28, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, decorrente da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do restabelecimento da licença classista com remuneração. Agora o texto espera a sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

A proposta garante o benefício para servidores federais no desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.

Pelo projeto, sindicatos de até cinco mil associados poderão contar com dois servidores liberados; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados com oito servidores. Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores.