Servidora do Planejamento é acusada de adulterar portaria de anistiado

Uma funcionária do Ministério do Planejamento, da Divisão de Cadastramento de Anistiado Político, foi indiciada pela Polícia Federal acusada de fraudar indenizações de anistiados políticos e se beneficiar desses recursos. A servidora adulterou portarias de um desses pagamentos e inclui nomes de parentes e de amigos entre os beneficiários. Ela era investigada desde final de 2013. O montante envolvido é de cerca de R$ 1,2 milhão, mas a PF conseguiu bloquear metade do pagamento desse valor, cerca de R$ 600 mil.

A fraude se dava da seguinte forma: a servidora usou uma portaria de um pagamento legal de um anistiado e trocou os nomes dos beneficiados. Isso se repetiu em três casos. Um deles é o pai de seu sogro e outros dois amigos muito próximos da funcionária. Um mesmo número de portaria era usado para os quatro pagamentos, incluído o que real beneficiário. O sistema do Ministério do Planejamento não capta duplicidade desses números. A PF cumpriu nesta quarta três mandados de busca e apreensão, dois em Brasília e um em Teresina (PI).

O valor da anistia fraudada é de uma prestação mensal de R$ 1.089,00, com direito a retroativos – que são pagamentos atrasados acumulados – de R$ 346,8 mil. O anistiado que recebe mensalidade de até R$ 2 mil tem o direito, por lei, de sacar a totalidade do retroativo. Acima de R$ 2 mil, o pagamento é escalonado em até nove anos. Ou seja, a servidora, que provavelmente tem conhecimento da legislação, fraudou os valores para poder receber integralmente esse montante.

O pai do sogro da servidora foi flagrado sacando no Piauí, de onde partiu a investigação. A desconfiança de um gerente da Caixa, instituição onde era feito o pagamento, desconfiou do montante e da condição de anistiado da pessoa. Na verdade, um falso anistiado. A delegada da PF responsável pela investigação, Fernanda Costa de Oliveira, ouviu todos os envolvidos e indiciou a servidora, o pai do sogro e um dos amigos nos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação. Ela obteve na Justiça a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. Foi pedido também à Justiça o afastamento da servidora, que não foi atendido. A servidora e os demais envolvidos foram ouvidos pela delegada. À PF, ela argumentou que vinha sofrendo muita pressão no trabalho.

Processo Administrativo

O Ministério do Planejamento informou que a servidora investigada acusada de fraudar pagamento de anistia política responde por processo administrativo e foi afastada de suas funções. Ela foi deslocada para outra área e atividade até que o processo seja concluído. O ministério informou que, assim que foi identificada a irregularidade, solicitou abertura de processo de investigação à Polícia Federal e também a abertura de sindicância pela Corregedoria da Pasta.

O nome da servidora será mantido o sigilo, segundo o ministério, até a conclusão do procedimento.