Servidores Federais se mobilizam pela Indenização de Fronteira

Servidores da Polícia Federal, da Receita e da Polícia Rodoviária fizeram diversas manifestações nos postos de fronteira de todo o Brasil, nesta quarta-feira, para exigir a implementação da Indenização de Fronteira (Lei nº 12.855/2013), que completou um ano de sanção no dia 03 de setembro.

O representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em Foz do Iguaçu/PR, Cristiano Eloi, diz que os servidores lotados nessas regiões são bastante exigidos e não possuem as mesmas oportunidades de quem mora nos grandes centros. “Muitos cursos que chegam nas superintendências, por exemplo, não são disponibilizados para os colegas lotados nas pontas. Por outro lado, o número de ocorrências, em especial as flagranciais, é enorme, e há poucos delegados. A distância e a falta de convívio com quem tem poder decisório muitas vezes resulta no sentimento de abandono de quem está lotado na fronteira. A indenização traria um alento, servindo de incentivo para que os servidores se fixassem em regiões de extrema importância para o Brasil”, comentou o Delegado Federal.

Criada pelo Executivo, a lei determina indenização de R$ 91 por cada jornada de oito horas de trabalho nos postos de fronteira. A indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras da Presidência da República, que visa ampliar a presença do Estado nessa faixa do território e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o país.

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, argumenta que essa demora na definição gera uma grande expectativa dentro da Polícia Federal. “É no mínimo contraditório o governo dizer que a sua política para fronteiras é uma prioridade e levar um ano para regulamentar uma lei de sua própria iniciativa”, falou.