Servidores Públicos discutem sobre a eficiência e legitimidade do Estado

A 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado continua na Câmara dos Deputados e na tarde desta quarta-feira, 13, a palestra foi ministrada pelo professor da Universidade Federal do Paraná, Emerson Gabardo, que apresentou um estudo sobre a "Eficiência e Legitimidade do Estado".

O professor explicou o princípio constitucional da eficiência administrativa, incluído no artigo 37 da Constituição Federal de 1998 pela Emenda Constitucional nº 19/98, e enfatizou que "a eficiência e a legitimidade do Estado nasceram como uma tentativa de alteração de modelo administrativo. Assim, se é certo que a eficiência como paradigma político-cultural não é uma novidade histórica, também não é correto que os defensores do Estado se descuidem desse poderoso instrumento de legitimação do poder político" explicou o professor ao destacar que tal fato pode ser um perigo à Democracia.

Gabargo complementa que a administração pública precisa entender seu papel e atuar conforme a necessidade do Estado e não do governo. Há necessidade, então, de estreitar a Teoria do Estado, do Direito Público e do Direito Administrativo para ajudar na construção de fundamentos para a reforma do Estado baseado na legitimidade e eficiência. "A eficiência não é o ponto de partida, mas a chegada, que, para ser alcançada, precisa de um caminho seguro, ou seja, fundamentalmente ético e justo", explica.

Ao final da palestra, o professor Emerson Gabardo recebeu um certificado de participação do FONACATE entregue pelo presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos Neto. A conferência será encerrada, logo mais, às 19h.