Sete pessoas são presas durante operação da PF em Montes Claros
Sete dos nove mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça já foram cumpridos na operação "Violência Invisível", deflagrada na manhã desta terça-feira (2), pela Polícia Federal em Montes Claros (MG). Entre os presos estão o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Braga e o de Janaúba José Benedito Nunes. O ex-gestor municipal de Montes Claros Luiz Tadeu Leite está foragido nos Estado Unidos.
A operação, que investiga o desvio de recursos públicos, teve apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda e Receita Federal. O grupo investigado é formado por ex-gestores públicos, procuradores municipais e membros das comissões de licitação.
Segundo a PF, a fraude é de aproximadamente R$ 72 milhões, somente nas cidades de Montes Claros, Pirapora, Janaúba, Capelinha e Caratinga. Os mandados foram cumpridos em Minas Gerais e Espirito Santo, mas segundo a PF, a organização criminosa agia em mais de 100 municípios, em 11 estados.
Além dos nove mandados de prisão foram cumpridos 20 de busca e apreensão, 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis e três de condução coercitiva, nos quais dois contadores e um advogado foram levados à sede da PF para esclarecimentos.
Entenda o esquema
O delegado da Polícia Federal Marcelo de Freitas explica que o Tribunal de Contas do Estado comprovou que havia o direcionamento das licitações para aquisição dos precatórios judiciais, que posteriormente eram compensados de forma ilegal pelos municípios.
"O esquema de venda de precatórios podres era oriundo do Espírito Santo e um grupo empresarial comercializava os títulos inidôneos em todo o estado de Minas Gerais, permitindo a sangria de milhões de reais dos cofres públicos", afirma Freitas.
O delegado esclarece que a lei federal nº 9.430/96 proíbe a compensação tributária de títulos adquiridos de terceiros, mas mesmo assim, os municípios envolvidos na fraude os adquiriam para esse fim. Além disso, os títulos eram falsos.
Durante a coletiva, foram divulgados documentos nos quais Cláudio Maia Silva e Ângelo da Silva Marinho assinavam como se fossem auditores fiscais da Receita Federal, mas com as investigações foi comprovado que ambos nunca foram funcionários do órgão. Segundo a PF, até esta fase das investigações não foi constatada a participação de funcionários da Receita Federal.
Versão do ex-prefeito de Montes Claros
Na manhã desta terça-feira (2), Sânzio Baioneta, advogado do ex-prefeito de Montes Claros, esteve na sede da Polícia Federal e disse que precisa ter acesso aos autos para se pronunciar.
Sânzio Baioneta dissse através de nota que "Luiz Tadeu Leite não se encontra na condição de foragido da Justiça Brasileira, e que ele se encontra fora do país em tratamento médico, nos Estados Unidos, após ter passado por uma intervenção cirúrgica".
Os advogados dos ex-prefeitos de Janaúba e Pirapora não foram localizados para comentar o caso.
Relação com investigação anterior
Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal disse também que a operação é continuidade de uma outra operação realizada em abril de 2012 no Espírito Santo, que culminou com a prisão do empresário Mateus Roberte Cárias, que seria o dono de uma empresa que comercializava os precatórios.
No dia 4 de dezembro de 2012, a Polícia Federal realizou uma outra coletiva a respeito de uma investigação sobre a atuação da mesma organização criminosa nos municípios do Norte de Minas. Segundo Marcelo de Freitas, a intenção era de que outros danos ao patrimônio público pudessem ser evitados.
Após a divulgação da investigação, licitações foram revogadas, canceladas ou desapareceram do Diário Oficial de Minas Gerais. Segundo as investigações, após esse período houve manipulação das licitações, e os documentos apresentaram divergência nos carimbos e tiveram folhas anexadas.
Crimes e prosseguimento das investigações
Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude em licitações, formação de quadrilha e desvio e apropriação de recursos públicos. Segundo o delegado Marcelo de Freitas, as investigações vão prosseguir até que todos os municípios envolvidos sejam descobertos, a estimativa é de que sejam aproximadamente 100.