Sigilo da Gautama é quebrado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Gautama na Câmara Legislativa aprovou ontem a quebra do sigilo bancário, relativo aos últimos sete anos, do dono da empresa, Zuleido Veras, da diretora-comercial, Maria de Fátima Palmeira, e do ex-deputado Pedro Passos (PMDB). Os distritais também pedirão ao Banco Central (BC) todos os dados relativos à conta da empreiteira sediada na Bahia e do ex-chefe da assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal Júlio Castro Cavalcante, responsável por um parecer favorável à Gautama.

O documento assinado por Cavalcante foi usado pela secretaria em benefício da Gautama, que enfrentava disputa judicial com uma antiga sócia, a empresa LJA, pela execução da obra das barragens da Bacia do Rio Preto. Servidor nomeado para a função quando Passos estava à frente da Secretaria de Agricultura, Cavalcante foi convocado para prestar o primeiro depoimento na CPI, na próxima segunda-feira. Nesse mesmo dia, a comissão ouvirá também Heleno Barcelos, que defendeu posicionamento oposto ao de Cavalcante. Ele sustentou em parecer que, depois da cisão com a Gautama, a LJA deveria tocar a obra na Bacia do Rio Preto. Esse entendimento foi confirmado pelo Tribunal de Contas da União.

Com a quebra do sigilos bancários, a CPI quer analisar se houve transações comprometedoras envolvendo os titulares das contas dos investigados na Operação Navalha, deflagrada em maio pela Polícia Federal. Há suspeita de que a empresa tenha pago propina para servidores públicos e políticos em troca de vantagens na administração pública. A CPI da Gautama também aprovou ontem a convocação do ex-secretário de Agricultura Aguinaldo Lélis, que era titular da pasta em 2001 quando o Governo do Distrito Federal (GDF) assinou contrato de R$ 146 milhões com a Gautama. A data desse depoimento ainda não foi marcada.

Editais
Investigação em curso na PF e no Ministério Público Federal indica que funcionários da Gautama chegaram a participar da elaboração de editais de concorrências públicas. De acordo com a investigação, há indícios de que isso tenha ocorrido, por exemplo, no Piauí, no ano passado, com a obra de construção de redes de distribuição de energia promovida pela Companhia de Energia do estado, a Cepisa. Num dos diálogos interceptados pela PF, com autorização judicial, publicado ontem em reportagem do Correio, um dos empregados da Gautama, João Manoel Barros, discute com Fátima formas de preparar o edital e diz que pensou usar a mesma estratégia adotada no Distrito Federal.

Para investigadores da PF e do MP, esse é um indício de que a licitação ocorrida no Distrito Federal há sete anos foi direcionada para a Gautama. O contrato entre a empresa e o GDF foi considerado irregular pelo TCU e está sob a investigação do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Corregedoria Geral do Distrito Federal. No dia 28, a delegada Andréa Tsunata, da Polícia Federal, deverá ir à Câmara Legislativa para dar informações sobre a Operação Navalha.