Sinait sinaliza apoio à tramitação da PEC 412

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) encaminhou à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, um ofício solicitando a celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que prevê a autonomia da Polícia Federal.

O documento ressalta a importância da autonomia da PF no combate à corrupção e ao crime organizado. Além disso, o ofício assinado pelo presidente do Sinait, Carlos Fernando da Silva Filho, reforça que “a proposta não impacta os cofres públicos, não cria superpoderes e não abre privilégios de qualquer tipo para a PF”.

A entidade motiva o apoio à proposta por entender que “atualmente, a Polícia Federal pode sofrer cortes orçamentários e não consegue destinar seus recursos a ações prioritárias, como o combate à corrupção, o que torna a instituição vulnerável à intervenções indevidas”.

A PEC 412 foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2009 e aguarda votação da CCJC para criação da Comissão Especial, que determina a aprovação da proposta na casa. Atualmente a proposta está aguardando a realização de audiências públicas.