Sindepol quer impedir nomeação do novo delegado geral da Polícia Civil e ameaça ir à Justiça

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol), Deusiano Pereira Amorim, afirmou, nesta sexta-feira, 21, que a nomeação do delegado federal João Coelho como delegado geral da Polícia Civil do Tocantins "é um ato inconstitucional". 

Coelho, que é policial aposentando, ainda não tomou posse. “Não queremos que ele seja empossado, pois, além do ato ser ilegal, é uma total desvalorização da classe”, disse o presidente, explicando que Polícia Civil prima pela disciplina e que não existe membro de outra instituição dentro dela.

Para o presidente, no Tocantins existem delegados capacitados e, talvez, com mais experiência que o designado.

A nomeação do delegado federal, ainda conforme o presidente, "é um prejuízo", não só para a classe, mas também para a população. “Os atos dele, como delegado do Tocantins, não terão validade”, esclareceu. 

Segundo Amorim, tanto a Constituição Estadual e Federal, como o Estatuto da Polícia Civil do Tocantins, prevê que para ser chefe da corporação é necessário que seja um delegado de carreira. “Ele não é delegado de carreira do Tocantins e tampouco está na ativa. A nomeação fere as duas Constituições e o Estatuto”, explicou.

Além de a nomeação desvalorizar a categoria tocantinense, o presidente afirmou que Coelho não “pode chefiar a Polícia Civil do Estado". Este cargo é privativo a um delegado do quadro”, avaliou.

Medidas
Amorim afirmou que o sindicato está em contato com a administração estadual para reverter o ato. “Estamos com esperança que nos próximos dias a nossa reivindicação seja atendida. Caso a nomeação não seja revista, iremos buscar na Justiça os direitos dos delegados do Estado”, esclareceu.

O presidente afirmou que a indicação do delegado federal é a insatisfação de todos os 170 delegados do Estado. “Não é só minha como presidente de sindicato, mas de todos os delegados do Tocantins”, garantiu.

SSP
O CT entrou em contato com assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania (SSJC), para que o posicionamento do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol) fosse avaliada, mas foi informado que o titular da pasta, João Costa Ribeiro, está viajando.

A assessoria informou ainda que a nomeação do delegado federal João Coelho foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 20.