SINDIFISCO promove seminário sobre PAD

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO) promoverá nos dias 21 e 22 de março, em Belo Horizonte (MG), o “Seminário PAD: Uma reflexão sobre os Processos Administrativos Disciplinares da Receita Federal”.

O evento contará com três palestras e cinco painéis e tem como objetivo debater as diversas nuanças do PAD desde os aspectos legais até os reflexos psicológicos.  No dia 21, o seminário será iniciado com a palestra “Histórico, atuação e perspectivas dos Órgãos Correicionais”, que será ministrada pelo Secretário de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Entre os painéis do dia 22, está o “Ditoso ambiente da Segurança Jurídica no Direito Disciplinar e Improbidade Administrativa”, com a presença do especialista em Direito Disciplinar e delegado de Polícia Federal, Sebastião José Lessa e do mestre em Direito Público pela UFRG e doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Fábio Medina Osório. Entre os temas do painel, está a Segurança Jurídica do PAD, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, quebra de sigilo de dados e seqüestro de bens.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal participará do seminário representada pela Diretoria Regional de Minas Gerais (ADPF/MG).

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