SindPFA encaminha ofícios em apoio à aprovação da PEC 412

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) declarou seu apoio à aprovação da PEC 412, que prevê a autonomia da Polícia Federal. A instituição encaminhou ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), solicitando a aprovação da proposta.

Segundo o documento, a importância da autonomia da PF está no apoio ao combate à corrupção e ao crime organizado. Além disso, o ofício assinado pelo presidente do SindPFA, Sávio Silveira Feitosa, reforça que "a proposta não impacta os cofres públicos, não cria superpoderes e não abre privilégios de qualquer tipo para a PF".

Para a entidade, um dos grandes motivos para a aprovação da proposta é que a PF sofre "cortes orçamentários e não consegue destinar seus recursos a ações prioritárias, como o combate à corrupção, o que torna a instituição vulnerável a intervenções indevidas".

A PEC 412 está em tramitação na Câmara dos Deputados há 7 anos e aguarda votação da CCJC para criação da Comissão Especial, que determina a aprovação da proposta na casa.