Sobral debate medidas contra corrupção na Câmara

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, esta segunda-feira (05/09), sobre o Projeto de Lei (PL) 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção, crimes contra o patrimônio público e de combate a enriquecimento ilícito de agentes públicos.
 

Em sua apresentação, Sobral disse que o projeto traz avanços em alguns pontos. Porém, destacou que a proposta “falha ao não enfrentar o fortalecimento das instituições” que atuam na repressão direta à corrupção. “O PL foca na reforma do direito material e processual, mas não tem cuidado com as instituições que tem a missão constitucional de combater o crime organizado, que são as polícias Federal e Civil”, pontuou o Delegado Federal.
 
 
Sobre lembrou que a Polícia Federal sofre com a falta de pessoal e severa limitação orçamentária. “Atualmente, temos 491 cargos vagos de Delegado Federal. Nos próximos anos, outros 400 se aposentarão. Há cinco anos não abrimos uma nova delegacia e a PF, até hoje, não tem uma lei orgânica própria. Não adianta mudar as leis se não tivermos instituições fortes”, acrescentou.
 
 
Entre os pontos positivos do texto, o presidente da ADPF ressaltou a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa dois em campanhas eleitorais, o aumento de penas para casos de corrupção e confisco de patrimônio. Mas criticou propostas como o uso de prova ilícita obtida de boa-fé, a prisão cautelar para localização de patrimônio e o teste de integridade de agentes públicos.
 
 
“Hoje, temos toda a capacidade técnica de investigar crimes sem o uso da prova ilícita. Se o direito foi violado na origem, não tem como o Estado usar como prova”, defendeu Sobral. “Já o teste de integridade é uma medida inconstitucional, porque o flagrante provocado também não pode ser usado como prova”.
 
 
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da comissão especial que discute o projeto, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), e pelo relator do PL 4850/2016, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Também participaram do debate o jurista Juarez Cirino dos Santos, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN-DF) e o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Elisio Teixeira.