STF autoriza investigação de Jaqueline Roriz pela Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa autorizou, nesta segunda-feira, a investigação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pela Polícia Federal (PF). O ministro acatou o pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República, com base no vídeo em que a deputada aparece ao lado do marido recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, delator do escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM e que derrubou o ex-governador do DF José Roberto Arruda.

Como a deputada tem foro privilegiado em decorrência do cargo, só pode ser investigada com o aval do STF. Após aberto o inquérito, a PF terá 30 dias para realizar perícia do vídeo, ouvir testemunhas e convocar depoimentos. As investigações serão encaminhadas ao Ministério Público, responsável por apresentar a denúncia ao STF.

Além da investigação pela Polícia, a conduta da deputada também será julgada pelo Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. da Câmara dos Deputados, que será instalado nesta quarta-feira (16).

A deputada divulgou nota em que admite ter recebido, em mais de uma ocasião, recursos de Durval Barbosa em 2006. O dinheiro, segundo o documento, seria destinado à campanha de Jaqueline para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.