STF decidirá o destino de traficante

A decisão envolve componentes políticos, porque Ramírez Abadía não é um criminoso comum. É o maior traficante ativo no mundo desde a morte do barão da droga Pablo Escobar, também colombiano, há 14 anos. O governo americano fixou em US$ 5 milhões o prêmio por sua captura. O problema é que até agora o STF não expediu o decreto de prisão para fins de extradição, pedido pelo governo dos EUA desde o dia 31 de julho e distribuída para o ministro Eros Grau em 2 de agosto.

Oficialmente, Ramírez Abadía está preso unicamente por força do processo brasileiro. A PF, por conta desse detalhe, retarda a comunicação da prisão ao STF e a disputa burocrática pode acabar beneficiando o traficante. Se ficar sujeito apenas ao processo brasileiro, ele pode ser beneficiado por habeas-corpus e ser solto a qualquer momento, uma vez que o crime de lavagem de dinheiro pode ser respondido em liberdade.

Pelo Tratado de Extradição entre os dois países, em vigor desde 1965, os passos são os seguintes: o governo requerente (no caso, os EUA) pede a prisão provisória para extradição do criminoso e cabe ao STF decretar a prisão, que é feita pela polícia judiciária da União, no caso a PF. Feita a prisão, ela é comunicada ao governo americano, que tem 60 dias para fazer o pedido formal de extradição. Se, nesse prazo, contado da data da prisão, o estado requerente não apresentar o pedido de extradição, devidamente instruído, o extraditando será posto em liberdade.

A Embaixada dos EUA informou que o governo americano aguarda a comunicação da prisão do traficante para pedir formalmente sua extradição. Mas mesmo se todos os ritos forem cumpridos, a transferência de Ramírez Abadía não será fácil.

PENA DE MORTE. Uma jurisprudência do STF impede que o Brasil extradite criminoso para qualquer país no qual ele esteja sujeito à pena de morte ou prisão perpétua, como é o caso dos EUA, em razão do crime cometido. Assim, o governo americano, para ter o criminoso nos seus tribunais, terá de assinar um termo com o governo brasileiro comprometendo-se a não aplicar a pena máxima.

O porta-voz do Departamento de Estado, Sean McCormack, não quis responder ontem se o Departamento de Justiça dos EUA já encaminhou um pedido oficial de extradição de Ramírez Abadía. Ele também ficou de dar mais detalhes sobre o processo de avaliação da recompensa pela prisão do traficante, mas, posteriormente, a assessoria do departamento afirmou que não iria comentar.

Steve Robertson, porta-voz do DEA, a agência de combate a drogas dos EUA, diz que não pode confirmar se a DEA participou da investigação que levou à prisão de Ramírez Abadía. Ainda de acordo com ele, não é possível saber quanto tempo vai levar para as autoridades americanas decidirem se a polícia brasileira vai receber recompensa.