STF diz que prisão de jornalista foi “abuso” da PF

Mendes também criticou aquilo que chamou de “quadro de espetacularização das prisões” ocorridas na Operação Satiagraha, da PF.

No caso de Michael, que também teve contra si um pedido de busca e apreensão, Mendes afirmou que o pedido de prisão já caracteriza, por si só, “um abuso” da PF. Os dois pedidos foram negados pela Justiça.

“O pedido de prisão preventiva nesse caso já suscita inúmeras indagações. Por que a prisão preventiva num caso como esse? Se se imputa à jornalista a prática de uma infração, qualquer que ela seja, qual justificativa para a prisão preventiva? Ela poderia fugir? Ela poderia dar cabo às provas? Aqui os senhores já percebem claramente o abuso do próprio pedido de prisão preventiva. Ainda bem que o juiz negou, se tivesse aceito seria um absurdo”, disse Mendes ao chegar a evento no Conselho Nacional de Justiça.

“Mas temos aí um outro desdobramento, que é prender uma jornalista por revelar uma informação. Isso faz inveja ao regime soviético”, completou.
Sobre a operação da PF, que prendeu na manhã de ontem o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outras pessoas, o presidente do STF disse que a “espetacularização das prisões é evidente e dificilmente compatível com o Estado de Direito”.

“Uso de algema abusivo, já falamos sobre isso aqui, mas tudo isso terá de ser discutido.”
Na semana passada, Mendes havia dito que o vazamento de informações sigilosas pela PF é “coisa de gângster” e “terrorismo lamentável”.

Juízes
A Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) distribuiu nota com críticas à atuação da PF na operação: “As imagens da prisão do ex-prefeito Celso Pitta exibidas na televisão, recebendo os policiais na porta do seu apartamento, demonstram que a Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado democrático de Direito”.

“É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato”, afirma no comunicado o presidente da associação, Ricardo de Castro Nascimento.

“Em outras oportunidades, como na operação Thêmis, em 2007, e em nota recente, sobre as declarações de Mendes sobre a divulgação de informações sigilosas pela PF, a Ajufesp expressou seu repúdio a essa prática”. “É preciso dar um basta. Uma polícia séria e competente como a Federal não pode adotar ou sequer permitir essa exposição pública, que violenta direitos e garantias individuais dos cidadãos”, diz a nota.