Supremo decide sobre investigação de ministros

Os ministros concluirão o julgamento de processo em que discutem se foi válido o indiciamento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) feito pela PF no inquérito do dossiegate. A decisão valerá em outros casos.

Foi por essa polêmica que o delegado Luiz Flávio Zampronha, responsável por investigar o caixa dois que alimentou a campanha para o governo de Minas do hoje senador Eduardo Azeredo em 1998, optou por não indiciar o tucano nem os principais investigados, como o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).

Zampronha disse a interlocutores que não deixaria o caso se transformar em outro capítulo da discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público -debate que também será apreciado pelo STF.

O tribunal também decidirá se a PF podia ter aberto investigação criminal contra deputado acusado de envolvimento em esquema de fraude na compra de ambulâncias, sem que houvesse manifestação do procurador-geral e do STF.

Têm foro privilegiado no STF o presidente, ministros de Estado, senadores e deputados. Indiciamento é um ato administrativo em que o delegado da investigação conclui que há indícios de prática de crime.

Em abril, o tribunal determinou o arquivamento da parte relativa a Mercadante, acolhendo pedido do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza. José Giácomo Baccarin, tesoureiro da campanha do petista ao governo paulista, também se livrou do inquérito, que prosseguirá na Justiça Federal em Mato Grosso em relação aos outros indiciados: Gedimar Passos, Valdebran Padilha, Hamilton Lacerda, Sirley Chaves e Fernando Ribas.

Em seu parecer, Antonio Fernando atacou a iniciativa da PF de indiciar o senador. Dois ministros discordaram, dizendo que o arquivamento já tornava sem efeito o indiciamento de Mercadante. O julgamento foi adiado após pedido de vista de Gilmar Mendes, que deve defender restrições à PF.