Temer diminui em 44% o orçamento da PF

Uma conversa entre o empresário Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em março de 2016, tratava sobre a intenção de ‘estancar a sangria’ da Operação Lava-Jato. Isso se confirma com a divulgação por parte do jornal Estado de São Paulo de que o governo contingenciou 44% do orçamento da Polícia Federal, além de reduzir o número de delegados de 9 para 4 na específica operação.

 
Outro motivo de preocupação, a divulgação dos áudios de conversas entre os donos da JBS, o presidente Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou mais clara ainda a preocupação em desmontar a principal operação contra a corrupção da história contemporânea do Brasil. 

 
Como noticiou o portal de notícias sobre segurança pública, O Sistema (24/05), solução para evitar a interferência política nas investigações pode estar em uma proposta de emenda constitucional que está em tramitação no Congresso desde 2009. A PEC 412 é a oportunidade que a Polícia Federal precisa para poder ter autonomia com seu orçamento e também na condução de operações por todo o país.

 
A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, pronta para ser votada, mas não sai do papel desde 2009, quando foi feita. “Caso aprovada, vai para uma comissão especial e depois ao plenário da Câmara onde terá que ser aprovada por 2/3 da Casa em duas votações. Caso aprovada segue a votação também com quorum especial e em duas sessões no Senado Federal”, explica o atual advogado criminalista ao veículo.

 
O Delegado Federal aposentado, Rui Silva, em entrevista ao Sistema, explica que a proposta não busca regalias, mas equiparação a outros órgão de investigação e controle.

 
“A autonomia será para a Polícia Federal como um todo. Essa autonomia não é para o cargo de delegado ou para outro cargo de servidores. Algumas entidades representantes dos cargos auxiliares da autoridade policial são refratárias à PEC, pois defendem um modelo de cargo único e carreira única, sem concurso para delegado. Defendem ainda, a saída dos peritos criminais para um órgão independente. A PEC mantém o controle externo do Ministério Público sobre as atividades policiais. A PF continuará subordinada ao Ministério da Justiça”, explica o especialista em segurança pública.

 
O portal ainda esclarece que, diferentemente do Ministério Público, a Polícia Federal é a responsável por investigar crimes cometidos no país, principalmente em situações de corrupção e demais grandes operações.

 
Leia a íntegra da matéria no Sistema.