Uma reflexão sobre os 68 anos da Polícia Federal

A Polícia Federal do Brasil chegará  a 28 de março,mais uma vez, sendo regida por Decreto Presidencial e Portarias do Ministério da Justiça. Completando assim, 68 anos sem uma Lei Orgânica dispondo sobre a sua organização e funcionamento.
 

Embora goze de credibilidade junto aos brasileiros e reconhecimento internacional como instituição policial, atualmente a estrutura administrativa de cargos, chefias e unidades da PF é extremamente acanhada e incompatível com a realidade de suas funções. 
 

Não é compreensível que no âmbito do Ministério da Justiça, a Funai possua uma organização institucional proporcionalmente maior do que a PF. Não é razoável que a Receita Federal do Brasil seja quatro vezes maior que a Polícia Federal. Não é justificável que um Chefe de Delegacia na Polícia Civil seja gratificado com uma função dez vezes superior ao valor percebido pelo titular de uma Delegacia da Polícia Federal.
 

Os delegados de PF reclamam tratamento equivalente entre os Poderes da República. É injustificável, por exemplo, um técnico legislativo de nível médio da Polícia do Senado perceber remuneração superior ao cargo inicial de delegado de Polícia Federal, que exige nível superior. Ademais, a falta de um mecanismo de reposição automática para os casos de vacância, faz com que seja crescente o déficit de efetivo policial. A ausência de uma carreira de apoio administrativa devidamente estruturada prejudica as atividades policiais, provoca desvios funcionais e excesso de terceirização. 
 

De acordo com levantamento realizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, quase 14% do atual efetivo têm mais de 51 anos e 1,379 mil policiais recebem o denominado abono de permanência, os quais, de uma hora para outra, poderão requerer a aposentadoria sobretudo com o receio dos policiais com as reformas previdenciárias que o governo deseja implementar nos próximos anos. No caso dos delegados de PF, a média é de 25 aposentadorias a cada ano. Nos últimos cinco anos, 235 cargos de delegados ficaram vagos.  
 

Os dados da entidade também demonstram que a Polícia Federal cuida da segurança nas fronteiras do Brasil com 10 países da América do Sul, ou seja, mais de 16 mil quilômetros de extensão em limites geográficos com estrutura insuficiente. Nessas regiões, existem apenas 17 delegacias de fronteira com 780 policiais. Mesmo com a realização do próximo concurso da PF que promete cerca de 1.200 vagas para este ano, para receber os próximos grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, a Polícia Federal necessitará de 4,174 mil novos profissionais para garantir a segurança do País e das fronteiras.
 

Acrescente-se ainda que a não reposição dos 30,54% da inflação (IPCA) nos últimos três anos compromete os subsídios dos policiais federais. De acordo com dados oficiais do Governo Federal, no período de 2002 a 2009, o delegado da PF foi a carreira do Poder Executivo que teve a menor variação salarial com 70,8%, em sete anos, enquanto a Abin chegou a 552,8% . A PF já não é mais referência salarial entre os órgãos de segurança pública do País. Enquanto o governo federal arrasta indefinidamente a sua mesa de negociação salarial, vários governadores negociaram aumentos para as polícias estaduais. Hoje, estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul já superam ou irão superar nos próximos anos o patamar remuneratório da Polícia Federal.
 

Por fim, a quem interessa desmotivar e desprestigiar os policiais federais do Brasil? Com certeza não é à sociedade brasileira, pois esta reconhece o nosso valor. 

ADPF/ Bolivar Steinmetz

ADPF participa de solenidade em comemoração ao aniversário de 68 anos da PF

* Com Informações da Agência de Notícias da PF