Unacon Sindical declara apoio à autonomia da Polícia Federal
O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) manifestou, na última quarta-feira (15/06), apoio à Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal. A entidade representa os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em ofício encaminhado ao presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, o presidente da Unacon, Rudinei Marques, reforça a necessidade de aprovação da PEC 412/2009 como importante medida de combate à corrupção no país.
“Um país que clama por medidas efetivas nas áreas de segurança pública e de combate à corrupção não pode prescindir de uma Polícia Federal fortalecida, com autonomia funcional e administrativa, bem assim como a prerrogativa de elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos em lei”, diz Marques.
Criada em 1987 por meio do Decreto Lei 2.346/87, a carreira de Finanças e Controle é composta pela categoria profissional dos cargos públicos de Analista de Finanças e Controle (AFC) e Técnico de Finanças e Controle (TFC). A entidade foi criada com o propósito de atender a necessi¬dade de organizar a administração financeira, a contabilidade pública e o controle interno no Brasil.
Na CGU, a carreira desempenha atividades de auditoria, análise e avaliação de resultados da execução das políticas públicas, além de incorporar recentes atribuições por meio da corregedoria, ouvidoria, prevenção e no combate à corrupção.
Atualmente, a PEC 412/2009 aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (14/06) o relator da proposta, deputado João Campos (PRB-GO), leu o parecer favorável à admissibilidade da matéria na comissão, mas o texto acabou retirado de pauta devido a um pedido de vistas coletivo dos parlamentares. A expectativa é que a autonomia da PF seja votada na próxima terça-feira (21/06).