Diretorias Regionais ADPF marcam presença no Senado Federal. Foto / ADPF
Valorização da Carreira marca o Dia do Delegado de Polícia
Foi realizada a Sessão Solene em alusão ao Dia do Delegado de Polícia, no Senado Federal no dia 1º de dezembro. O evento se deu pelo requerimento 963 de 2023, de autoria do senador Humberto Costa (PT). O cargo de delegado foi instituído por Dom Pedro II em 03 de dezembro de 1841.
Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) agradeceu ao senador Eduardo Gomes (PL) pelo apoio dado à Polícia Civil e à Polícia Federal. Ele destacou a presença das diretorias regionais da ADPF das 27 unidades federativas em reunião para discutir e defender as prerrogativas dos delegados de Polícia Federal. O presidente da ADPF citou também a criação da diretoria da mulher, com a delegada Paula Dora, de Santa Catarina, à frente do cargo.
“O delegado de polícia é realmente o primeiro garantidor do direito do cidadão. Então, é fundamental que seja valorizada, de fato, a carreira do delegado de polícia. A própria lei nos coloca nessa posição de comando das ações. É importante, assim como o defensor público, assim como o advogado da união, assim como o magistrado, assim como o membro do Ministério Público, que nós possamos ter o devido reconhecimento. Reforçamos aqui o pedido para que não haja qualquer dúvida constitucional da nossa posição de carreira jurídica. Não é possível que com tanto empenho da Polícia Federal, sob o comando dos delegados de polícia, ainda não tenhamos esse reconhecimento. Nós estamos num processo de reestruturação, é preciso que o governo possa olhar para a Polícia Federal com olhos de quem defende o cidadão”, conclui o presidente da ADPF, Luciano Leiro.
O senador Eduardo Gomes (PL) afirmou que os delegados de polícia, dirigentes da Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, bem como, os que dirigem a Polícia Federal, têm todo o apoio do Senado, independente de questões ideológicas ou partidárias. “Há sempre espaço para evoluirmos e buscarmos as melhores condições de trabalho para todos os delegados, o que significa melhor qualidade de vida a todos os brasileiros”, completou o senador.
O diretor executivo da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, disse que desde cedo optou por escolher uma carreira para seguir por toda a vida, que desse a ele pelo menos dois grandes sentimentos. O primeiro, de poder liderar equipes. O segundo, de viver a sensação de dever cumprido. Há mais de 20 anos ele encontrou na carreira de delegado de polícia essas duas possibilidades.
O senador Izalci Lucas (PSDB) defendeu uma carreira de Estado e assumiu o compromisso do reconhecimento da carreira jurídica dos delegados de forma clara no texto para não dar margem a outras interpretações, sendo necessário reconhecimento assim como a AGU, CGU e Defensoria Pública. Sobre a valorização da Polícia Federal, ressaltou: “Que tenha uma reestruturação para que seja preservada, garantindo que seja uma instituição de Estado e não de governo”.
Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL) e representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL), destacou que em novembro de 2023 foi sancionada a lei n° 14.735, lei orgânica das polícias civis, em que ao delegado de polícia compete o controle de apuração, respeitando os direitos e garantias do mesmo. “Toda a evolução normativa fortalece não somente o cargo de delegado, mas também o próprio Estado”, cita Maria Tinoco.
José Werick de Carvalho, delegado geral da Polícia Civil do Distrito Federal, declarou que a importância do delegado de polícia transcende os espaços físicos onde se operacionaliza o exercício da polícia judiciária. “O delegado de polícia muitas vezes é um conciliador, é quem consola as famílias, quem consola as vítimas, é um amparo de uma comunidade, muitas vezes é a última esperança do aparelho estatal, por isso essa carreira tem que ser valorizada,“ afirmou o delegado.
O delegado de Polícia Federal Sandro Torres Avelar, Secretário de Segurança Pública do DF, destacou que é necessário aos delegados o reconhecimento formal de carreira jurídica e fez um comparativo no período em que não havia a necessidade de formação jurídica, ressaltando que o delegado sem a devida formação jurídica carecia da firmeza necessária para ser duro com os poderosos e ser humilde com os mais fragilizados. Ressaltou as palavras do ex-ministro Márcio Thomas Bastos, “a Polícia Federal é instituição republicana, que não protege e não persegue” e para isso a formação jurídica é absolutamente necessária e, portanto, a necessidade deste reconhecimento formal, finalizou Sandro Avelar.
