Vice-presidente do Fórum fala sobre direito à nomeação dos aprovados em cadastro reserva

O 1º vice-presidente do Fonacate e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, participou nesta terça-feira (29), do programa Justiça na Manhã Entrevista, da rádio Justiça, para comentar sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que candidatos de concursos públicos aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação no cargo desde que haja vagas disponíveis dentro do prazo de validade do concurso.

 

Participaram do programa o advogado Rudi Cassel, que é especializado em direito do servidor e direito dos concursos; o diretor-presidente do Gran Cursos e professor de direito administrativo e administração pública, José Wilson Granjeiro; o juiz federal do Rio de Janeiro, professor e escritor William Douglas; e, para encerrar o programa, o vice-presidente do Fonacate Marcos Leôncio. 

 

Para Marcos Leôncio, o STJ sinalizou positivamente ao tomar essa decisão, pois em alguns casos "existe uma verdadeira indústria de arrecadação de inscrições". "As pessoas pagam sua inscrição, dedicam sua vida aos estudos para um concurso de cadastro reserva, e nunca serão chamados. E logo em seguida, se realiza um novo concurso. Ou seja, ficam simplesmente arrecadando inscrições e gerando uma grande frustração para o candidato que sonha em entrar para o Serviço Público. É com isso que devemos acabar", defendeu Leôncio.

 

O vice-presidente do Fórum alertou ainda para a necessida do governo federal e as unidades da federação criarem uma Lei Geral dos Concursos Públicos, e citou o exemplo do Distrito Federal que no ano passado criou uma lei para disciplinar os certames.

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