Votação da PEC 412/09 é marcada para próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal, foi marcada para a próxima semana. A proposta seria discutida nesta terça-feira (31/10), mas foi retirada de pauta pela ausência do relator da matéria, deputado federal João Campos (PRB/GO).

Representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e de movimentos sociais independentes, como Nas Ruas, Brava Gente Brasileira e Avança Brasil, estiveram presentes na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares a votarem a favor da autonomia da PF.

Logo no início da sessão, o presidente da CCJC, deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), anunciou que o relator da matéria justificou por escrito que não poderia comparecer ao parlamento. Pacheco, então, afirmou que tornará a pautar a matéria para a próxima semana.

O deputado federal Bilac Pinto (PR/MG), favorável à aprovação da proposta, explicou que adiar a votação para a próxima semana ocorre por questões regimentais, normais no trabalho legislativo e não gera prejuízo ao andamento.

“Sempre que nós temos uma matéria relevante, como a proposta que regulamenta a autonomia da Polícia Federal, procuramos ter o relator presente para que ele possa fazer a defesa da elaboração do seu voto perante os seus colegas de comissão, e, aí sim, ajudar no convencimento para aprová-lo”, esclarece o deputado.

O parlamentar mineiro diz estar seguro de que a proposta será levada à apreciação dos deputados o quanto antes. “Na próxima sessão, que será provavelmente na semana que vem, nós vamos apreciar a proposta, espero já com a presença do relator aqui”.

Nas últimas semanas, Delegados Federais e líderes de movimentos sociais fizeram mobilizações na Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 412/09. Na quarta-feira (25/10), mais de meio milhão de assinaturas da Carta do Povo Brasileiro pela Autonomia da Polícia Federal foram entregues ao presidente da comissão, que se comprometeu a votar a proposta. 

A proposta aguarda a aprovação na CCJC, que determina apenas a admissibilidade constitucional, para que seja formada uma Comissão Especial que discutirá o mérito da matéria na Câmara dos Deputados.