Votação da PEC 412/09 na CCJ da Câmara dos Deputados é adiada por cinco sessões

A Sessão Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desta terça-feira (07/11), levou ao plenário 1 da casa a questão da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412 de 2009. Após extenso debate entre parlamentares, o presidente da comissão, deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), declarou encerradas as discussões da matéria e suspendeu a votação por cinco sessões.

Após o prazo estipulado na sessão, a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal será votada sem mais debates sobre sua admissibilidade. A CCJ é a comissão designada para debater apenas a constitucionalidade da matéria, que se aprovada terá uma comissão especial designada para discutir os méritos da proposta.

Segundo o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr. Carlos Eduardo Sobral, é o momento para os parlamentares responderem ao apoio popular que pede a autonomia da PF.

“Findada a discussão quanto à admissibilidade da PEC 412/09, que está mais do que esclarecido ser plenamente constitucional, os deputados vão votar e aprovar a proposta na CCJ para que, na comissão especial, possamos garantir que a instituição esteja livre de qualquer interferência política e ainda mais fortalecida para combater o crime organizado e a corrupção”, afirmou o Delegado Federal. 

Representantes da ADPF, bem como movimentos sociais independentes, participaram em grande número da sessão e manifestaram o apoio à aprovação da proposta, que já aguarda na comissão há oito anos.

O relator da PEC 412/09, deputado João Campos (PRB/GO), agradeceu a participação dos movimentos e esclareceu que será desrespeito com a população se os parlamentares não aprovarem a proposta para que seu mérito seja discutido a fundo em uma comissão especial.

“A autonomia da PF no Brasil já está garantida sem a benesse deste parlamento, mas pela sociedade brasileira. Quer esse governo, ou o governo anterior, não interferiram na PF graças a sociedade e a imprensa, que é livre, se não teriam interferido. Ao aprovar a PEC 412 só vamos formalizar o que a sociedade já garantiu e possibilitar um caráter perene a autonomia da PF”, ressaltou o deputado João Campos.