ADPF-PB se posiciona contra a Lei do Abuso de Autoridade
Ao programa Frente a Frente, da TV Irapuã, a diretora regional da ADPF na Paraíba, Carolina Patriota, revelou como a Associação analisa a Lei de Abuso de Autoridade.
Durante a participação, Carolina disse que a lei é um estatuto do crime e que espera o veto presidencial.
Segundo matéria do site Paraíba Online, no programa, a delegada afirmou que a lei traz a dificuldades dos operadores de direito de operar as ferramentas jurídicas de que dispunham, sob pena de responderem por fatos que não estão devidamente estabelecidos. “Em princípio fere a legalidade constitucional que em direito penal é estrito. OS tipos citados são muito amplos, condutas que não especificam o que pode ser feito…”, reclama.