ADPF reforça inconstitucionalidade da Lei de abuso de autoridade ao JN
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Edvandir Felix de Paiva foi procurado pelo Jornal Nacional, da TV Globo, para comentar sobre a Lei de Abuso de Autoridade que entrou em vigor na sexta-feira (3). Ele reiterou o posicionamento da entidade de que as novas regras podem inibir o trabalho de investigação, o que atrapalharia o resultado de operações como a Lava Jato.
A ADPF é uma das instituições que recorreram ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da lei. Ainda não há previsão de quando estas ações serão julgadas.
“Nós buscamos que esses pontos que são lacunosos, que são ainda de difícil interpretação, que deixam margem para causar essa intimidação das autoridades sejam excluídos da legislação, que sejam considerados inconstitucionais”, disse Paiva ao Jornal Nacional.