Diretora da ADPF-SP fala sobre falta de recursos da PF para emissão de passaportes

A diretora regional da ADPF em São Paulo, Tania Prado, concedeu uma entrevista ao blog Paraíba Rádio sobre o contingenciamento de verbas da Polícia Federal, que pode ter como consequência a paralisação da emissão de passaportes no Brasil.

“Como o órgão não dispõe de autonomia orçamentária, dependerá de proposta do governo e votação de verba suplementar pelo Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2017, quando os passaportes absurdamente deixaram de ser expedidos durante quase um mês”, afirmou Prado.

De acordo com uma notícia veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, a corporação só tem recursos para a emissão dos documentos até agosto deste ano. “Convém lembrar que, desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição”, ressaltou a delegada.

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