G1 repercute nota da ADPF sobre o PL do abuso de autoridade

15 de agosto de 2019 17:20

O site de notícias da Rede Globo, G1, repercutiu a nota pública emitida pela ADPF sobre o Projeto de Lei que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (14) e segue para a sanção presidencial.

O site destacou, entre outros pontos, a parte da nota que diz: “tudo que o Brasil não precisa neste momento é de uma espécie de estatuto da criminalidade”, que intimidará autoridades no regular desempenho de suas funções.

No documento, a ADPF analisa que, certamente, se for sancionado, o projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas.

A associação espera que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto e critica a falta de detalhamento e clareza das condutas enquadradas no texto, o que, segundo a entidade, deixa atuações legítimas sob o risco da subjetividade e da falta de critério definido.

Leia nota na íntegra