Governo edita Medida Provisória que reorganiza cargos de chefia na PF
Um dos pleitos antigos da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal está sendo encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira (3) medida provisória que reestrutura os cargos de chefia na PF. A MP 918 transforma cargos comissionados em funções de confiança, gerando mais postos de liderança na corporação, além de estabelecer a criação de mais de 450 funções gratificadas. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, falou com o jornal sobre a medida provisória e disse que espera que as outras solicitações feitas em ofício em outubro de 2019 ao diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, também sejam apreciadas, como a falta de plano de saúde dos policiais. Ele adiantou que pretende fazer uma assembleia com a categoria, no mês que vem, “para avaliar o que foi atendido, quais as perspectivas dos outros pleitos e decidir quais as próximas mobilizações”.
A reorganização dos cargos precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que deve converter a medida provisória em lei ou rejeitar o texto em até 120 dias. Com isso, o texto só terá validade a partir da publicação de decreto de alteração da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.