Presidente da ADPF defende unificação de propostas de proteção da PF

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, defende que as propostas que tramitam na Câmara e no Senado com medidas de proteção institucional da Polícia Federal sejam unificadas num único projeto. As propostas são referentes à formação de lista tríplice para a escolha do diretor-geral, mandato para diretor-geral e autonomias administrativa, orçamentária e financeira. A manifestação foi feita durante entrevista ao colunista do site NSC Total, Renato Igor.

Segundo Paiva, a falsa narrativa de que a PF já tem autonomia suficiente tem dominado o debate sobre a aprovação da PEC 412. “Nos últimos quatro governos, há exemplos práticos de que é necessário proteger também o entorno da investigação, para que ela possa nascer, se desenvolver e ser concluída sem especulações políticas”, argumenta.

Para o delegado federal, há dois motivos principais para as propostas, até agora, não terem saído do papel: o primeiro, o Congresso Nacional não ter se convencido minimamente da necessidade de proteção da PF; o segundo, o temor dos congressistas em criar um órgão superpoderoso e fora de controle.

De acordo com o presidente da ADPF, no entanto, o mandato, a lista tríplice e a autonomia administrativa, além das proteções orçamentária e financeira, não influem em nenhum dos controles existentes sobre a investigação.

Ele cita o Ministério Público, o Judiciário, as defesas dos investigados e a imprensa como agentes que continuarão exercendo controle sobre os inquéritos. Além das atividades administrativas da PF, que também continuarão a ser controladas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Edvandir Paiva, mesmo com todos esses órgãos de controle há, ainda, a possibilidade de se criar métricas de desempenho da Polícia Federal e hipóteses objetivas de afastamento do diretor-geral, quando este não estiver desempenhando bem a função.

Na entrevista, o delegado federal também falou sobre vazamentos de informações de inquéritos. “Já há um clima organizacional interno que repele naturalmente esse tipo de desvio. A PF não teme cortar na própria carne quando necessário”, afirmou.

Confira a entrevista na íntegra.