Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.rrÀ bancada, em pronunciamento, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva.rrFoto: Pedro França/Agência Senado
Presidente da ADPF discute pacote anticrime no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu representantes da área da segurança pública nesta terça-feira (6), para instruir o relatório de um dos projetos do pacote anticrime, sugerido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto propõe medidas contra corrupção, crime organizado e delitos praticados com grave violência à pessoa.
Durante a audiência, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, disse que o PL 1.864/2019 traz contribuições importantes, mas advertiu que a sociedade não pode considerar o pacote “uma bala de prata” para solucionar a criminalidade no país.
Segundo Paiva, os problemas do sistema de segurança pública e Justiça criminal brasileiros devem ser combatidos em diversas frentes, por serem profundos e “multifacetários”.
O presidente da ADPF também aproveitou a ocasião para questionar a ausência, no texto, de tópicos sobre o funcionamento das polícias e dos sistemas de investigação do país.
“Não basta legislação penal e processual penal. É necessário dar condições para as polícias trabalharem, com graus de autonomia. Investigação envolve poder público, e uma polícia sob jugo completo de um governo muitas vezes não consegue fazer o seu trabalho”, afirmou Paiva.